Dinheiro para saneamento

Governo investirá R$ 4,5 bi no setor em 2004. Para garantir que todos os brasileiros tenham água e esgoto em 20 anos, são necessários R$ 178 bi
Dinheiro para saneamento
Arnaldo Galvão
O governo federal vai anunciar nesta semana que estarão disponíveis em 2004 R$ 1,8 bilhão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o saneamento. Além disso, o setor também contará com R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União e R$ 1,6 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são de Abelardo de Oliveira Filho, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 também indica repasses de R$ 23,8 bilhões para o setor.
O excedente do superávit primário - de janeiro a setembro foram R$ 2,9 bilhões - também vai, segundo o Ministério das Cidades, para o saneamento. O limite pré-fixado pelo Conselho Monetário Nacional era de apenas R$ 200 milhões.
Oliveira também revela que será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana, a proposta da política nacional de saneamento ambiental e seu marco regulatório, definindo as competências de estados e municípios. "O governo não quer privatizar o saneamento, quer incentivar as parcerias. Mas esse setor, por suas características, tem alguma incompatibilidade com o lucro", afirma o secretário.
As parcerias que o governo Lula quer não vão, segundo a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), contra as concessões que já existem. Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da entidade, informa que cerca de dois terços das empresas públicas de saneamento têm mais despesas que receitas. A maioria dos brasileiros (75%) é atendida por empresas estaduais, sendo que 20% recebem serviços de companhias municipais.
Os restantes 5% são clientes de concessionárias privadas, cujos principais exemplos estão no estado do Rio (Região dos Lagos, Niterói, Petrópolis e Campos), em Cachoeiro do Itapemirim (ES), Limeira (SP) e Manaus (AM).
Investimentos
Apesar de tantos números, há muito que fazer. Oliveira diz que os cálculos do governo indicam que serão necessários investimentos de R$ 178 bilhões - R$ 6 bilhões por ano - para garantir que todos os brasileiros tenham serviços de água e esgoto em 20 anos.
É nesse momento que começam as diferenças com o setor privado que investe na concessão de serviços de água e esgoto. Azevedo tem outros números. "Na nossa conta, é necessário investir R$ 225 bilhões em 20 anos para universalizar o saneamento", contesta.
Para as empresas, as Parcerias Público-Privado (PPP) têm de garantir o retorno do investimento. Azevedo diz que o projeto de lei sobre essas parcerias enviado ao Congresso é bom, mas não é suficiente. Falta o marco regulatório. "0 Brasil não é a única vedete no mundo que atrai capitais", alerta.
Tão importante quanto as futuras parcerias, são, segundo a direção da Abdib, a resolução dos problemas enfrentados pelos investidores que já estão apostando no país há anos. Se isso não ocorrer, haverá desconfiança. O secretário Nacional de Saneamento Ambiental sabe que, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), é comum a ausência de equilíbrio econômico-financeiro nos contratos vigentes.
0 vice-presidente da Abdib reconhece que há um redirecionamento das posições do governo em função da difícil realidade encontrada. "Como 2004 é ano de eleições, não vai dar tempo de arrumar a casa. Sendo otimista, os investimentos poderão ser retomados em 2005", prevê Azevedo.

CB, 15/12/2003, p. 6