Dilma anuncia prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

Dilma anuncia prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
Decisão da presidente, que vai enviar proposta de emenda constitucional, preocupa fabricantes de equipamentos de informática de fora da região

Marcelo Rehder / São Paulo
Liege Albuquerque / Manaus

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para prorrogar por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei ampliando os benefícios fiscais para toda a região metropolitana da capital amazonense. O problema é que a Lei de Informática termina em 2019 e, se não for prorrogada também, todos os fabricantes do setor precisariam ir para Manaus, se quiserem continuar competitivos.
O anúncio foi feito em Manaus, durante cerimônia de inauguração da ponte que liga as duas margens do Rio Negro, realizada no dia em que a cidade completou 342 anos.
"Trouxe dois presentes", afirmou Dilma, ao anunciar as duas medidas. "Queremos que a Zona Franca gere emprego a milhões de amazonenses", completou a presidente.
O presente do governo a Manaus causou preocupação aos empresários do setor de informática. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que vai solicitar ao governo que a Lei de Informática também seja prorrogada por 50 anos.
"Do contrário, quando chegar em 2019, todas as fábricas de produtos que estão inseridos nos benefícios fiscais da Lei de Informática, e que não são fabricados na Zona Franca de Manaus, vão perder a sua competitividade", afirmou Barbato. "Para que haja um equilíbrio e as empresas não sejam forçadas a transferir suas fábricas para Manaus, há necessidade de que a Lei de Informática seja prorrogada."
O presidente da Abinee disse acreditar que não esteja dentro da política do governo que os produtos hoje beneficiados pela Lei de Informática passem a ser fabricados exclusivamente em Manaus. Nesse sentido, Barbato considera conveniente que a alteração na Lei de Informática seja colocada no projeto de lei que o Governo deverá enviar ao Congresso propondo a ampliação da Zona Franca de Manaus.
Se aprovada no Congresso, será a quarta prorrogação da política de incentivos fiscais à região. O modelo que sustenta Manaus foi criado em 1967, por meio de um decreto-lei que estendia benefícios fiscais federais às indústrias até 1997, com o objetivo de formar um parque industrial e comercial para permitir o desenvolvimento da Amazônia. Por seu afastamento dos grandes centros de consumo do País, o Estado não conseguia desenvolver atividades industriais. A renúncia fiscal do governo traria como contrapartida a criação de empregos e o aumento das receitas em divisas. Em 1986, o então presidente José Sarney prorrogou, pela primeira vez, o modelo até 2007. Em 1988, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus foram prorrogados pela segunda vez, por meio do artigo n.o 40, das Disposições Transitórias da Constituição, até 2013. Em 2003, a Emenda Constitucional n.o 43, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou pela terceira vez o prazo, dessa vez até 2023.
Hoje, os incentivos fiscais de isenção de até 88% do Imposto sobre Importação (II) e a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do benefício estadual de isenção de 55% até o total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), são para as indústrias instaladas em Manaus.
Para as indústrias na região metropolitana, as isenções federais (II e IPI) eram apenas para os produtos com insumos regionais. Com o projeto de lei anunciado, as isenções federais serão estendidas também às indústrias que não usam matéria-prima regional e pretendam se instalar em um dos sete municípios da região metropolitana (Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Iranduba e Novo Airão). Alguns são ligados por estrada a Manaus e outros, pela Ponte Rio Negro, inaugurada ontem. Trata-se da maior ponte estaiada já construída no País (162 metros de altura e vão central de 55 metros de altura), que teve suas obras executadas pela construtora Camargo Corrêa.
A travessia do Rio Negro, pela população da região metropolitana de Manaus, era feita por meio de balsa e cada trajeto demora de 30 a 40 minutos. Com a ponte, o percurso será feito em apenas 5 minutos, facilitando a integração entre municípios e o desenvolvimento regional.

Zona Franca tem recorde de faturamento e de empregos

Manaus

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está sob presidência interina de Oldemar Ianck desde 7 de outubro, quando a antecessora Flávia Grosso, que ficou no cargo durante oito anos e seis meses, pediu exoneração para se defender de acusações de improbidade administrativa. Ela e cinco diretores da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucap)são suspeitos de lesar o patrimônio público e de enriquecimento ilícito por meio de convênios.
Os números mais recentes da Zona Franca de Manaus, ainda sob a administração de Flávia Grosso, são de recordes. Foi registrado no primeiro semestre deste ano o recorde de mão de obra de 120.396 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados.
No período de janeiro a julho, as indústrias também chegaram a um novo recorde no faturamento acumulado, alcançando US$ 23,1 bilhões, o que representou um crescimento de 24,1% na comparação com o mesmo período do ano passado (US$ 18,6 bilhões).
Lá estão instaladas as principais fabricantes de eletroeletrônicos domésticos do País.
Incentivos. Para se instalar no polo industrial de Manaus, a indústria tem muitos incentivos. O futuro investidor tem à disposição terreno a preço simbólico, com infraestrutura de captação e tratamento de água, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.
Os principais atrativos, contudo, são a isenção de impostos: redução de até 88% do Imposto de Importação (II); isenção total do Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.
Também estão isentas de impostos estaduais - restituição de 55% a 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS - e do imposto municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de taxas de serviços de coleta de lixo, de limpeza pública, de conservação de vias e logradouros públicos e taxas de licença para empresas que gerarem um mínimo de 500 empregos. / L.A.

OESP, 25/10/2011, Economia, p. B4

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