Diálogo e negociação são melhores alternativas para solucionar indefinição fundiária, diz Salomão

Vice-governador acredita em entendimentos com o Governo Federal para titular terras e definir questão indígena de forma consensual

Autor de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para regulamentar utilização da faixa de fronteira, o vice-governador Salomão Cruz (PFL) considera o diálogo e a negociação as melhores alternativas para solucionar a indefinição fundiária de Roraima. "Ações judiciais são descabidas. Não temos intenção confrontar com o Governo Federal".
Salomão Cruz explicou que o parágrafo 2o, do artigo 20, da Constituição Federal de 1998, definiu a faixa de até 150 quilômetros da fronteira como área de segurança nacional, sendo que ainda não foi regulamentado em lei como será a utilização dessa área. Roraima tem quase 90% de seu território inserido nesse critério.

Pelo projeto de Salomão Cruz, para fins de Reforma Agrária, a titulação das terras em faixa de fronteira será de competência do governo estadual, que deve assentar colonos, garantindo presença física e desenvolvimento, além de contribuir com a soberania. "Tem que se buscar, em sintonia com o Governo Federal, agilizar sua a aprovação", frisou.
"O governo estadual, de forma equivocada, transferiu nos cartórios locais parte das terras da União em solos roraimenses para o domínio do Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária embargou o ato, o que gerou uma demanda judicial. Recorremos e perdemos, tanto em primeira quanto em segunda instância", contou o vice-governador.

Nesse ínterim, segundo o pefelista, foi aprovada uma lei de autoria da senadora Marluce Pinto (PMDB), prevendo a transferência das terras ao Governo do Estado, exceto as de faixa de fronteira. "Não passou, na verdade, praticamente nada. A briga judicial criou um constrangimento, mas está sendo superado nessa gestão", disse Salomão Cruz.
Acrescentou que o governador Flamarion Portela (PSL) propôs uma saída negociada ao Governo Federal. "Estamos buscando essa parceria enquanto a lei estabelecendo o uso da faixa de fronteira não for regulamentada, algo necessário porque a Constituição de 88 criou um Estado virtual. Roraima não tem base física", declarou.

Título
No âmbito local, pela legislação vigente sobre o uso e aplicação do solo, quem concede o título definitivo é o Governo Federal. "Estamos mantendo entendimento com o Ministério da Reforma Agrária para encontrarmos uma solução consensual", salientou o vice-governador, revelando que as ações judiciais devem ser retiradas.
Na prática, a falta de regulamentação aliada ao Decreto 1775 que estabelece a necessidade de ter um representante do órgão fundiário na composição de grupos de trabalhos para identificar terra indígena, prejudica os interesses regionais nos estudos. "Como não temos domínio sobre a terra, o Estado nunca tem participação", criticou.

Problemas
A indefinição, segundo o vice-governador, gera inúmeros problemas. O principal é a falta de titulação das terras, o que limita o acesso ao crédito tanto aos pequenos quanto aos grandes produtores. "Projetos para plantação de grãos no lavrado roraimense - algo em torno de 80 mil hectares - está enfrentando dificuldades por esse motivo".