OESP, Vida, p. A14
24 de Mai de 2011
Dez ex-ministros do Meio Ambiente entregam manifesto
Em carta, eles criticam a anistia para quem desmatou ilegalmente e a permissão de atividade em áreas protegidas
Denise Madueño / Brasília
Em um gesto político sem precedentes na história, ministros do Meio Ambiente dos últimos 38 anos se uniram em um apelo pelo adiamento da votação do projeto do Código Florestal, previsto para hoje na Câmara.
De Paulo Nogueira Neto (1973-85), ministro no período do governo militar, a Carlos Minc (2008-10), o último do governo Lula, todos (mais informações nesta página) contestaram o texto a ser votado, classificando-o de retrocesso à política ambiental implementada no País nas últimas quatro décadas.
Os dez ministros entregam hoje uma carta à presidente Dilma Rousseff, contestando os pontos considerados mais críticos do texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"Todos os ex-ministros vivos de uma pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover", disse Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e do Meio Ambiente (1993-94). Oito dos ex-ministros estão em caravana em Brasília e entregaram a carta aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Não viajaram José Goldemberg e Gustavo Krause.
Ricupero considerou ser ilusória a ideia, levada pelo momento de economia aquecida, de que a mudança no Código tornaria a agricultura mais competitiva. "A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato", disse. "Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro."
A união dos ex-ministros ampliou a resistência ao projeto de Rebelo. No fim de semana, eles articularam a carta à presidente Dilma e aos presidentes da Câmara e do Senado em reação ao acordo fechado dias antes por líderes da base e da oposição. "O texto trata mais do uso da terra que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas", criticou José Carlos Carvalho (2002-03).
Trechos
"Não vemos (...) na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da
Câmara dos Deputados em junho de 2010 nem nas versões posteriormente circuladas coerência com
nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de
nossa história e em detrimento de nosso capital natural."
"A fim de que o Código possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e
competitividade ainda mais avançados."
OESP, 24/05/2011, Vida, p. A14
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110524/not_imp723164,0.php
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