OESP, Notas e Informações, p. A3
20 de Nov de 2009
A desordem urbana continuará
O que vem primeiro: a Política de Desenvolvimento Urbano ou o Plano Diretor Estratégico? A pergunta marcou o trabalho da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal na análise do Projeto de Lei 0671/07, que trata da revisão do Plano Diretor e atrasou ainda mais o projeto de ordenamento urbano de que São Paulo precisa.
O último Plano Diretor, aprovado em 2002, depois de 30 anos de espera, deveria ser revisto após quatro anos. Mas somente em 2007 a revisão começou a ser feita - trabalho que se arrasta até agora. Acresce que quase oito anos depois da Lei no 13.430/02, que o aprovou, a Comissão de Política Urbana descobriu que o Plano Diretor, que nem chegou a ser implantado, não passa do rascunho de uma política de desenvolvimento urbano, onde diretrizes se confundem com objetivos e vice-versa.
Para o relator da comissão, José Police Neto (PSDB), São Paulo dispõe apenas, a título de plano, de um "cipoal jurídico" muito distante das normas claras que deveriam orientar o desenvolvimento e o ordenamento urbanos. Diante disso, ele propõe a simples revogação do plano em vigor e a transformação do Projeto de Lei 0671/07 em um projeto para uma Política de Desenvolvimento Urbano, que acrescente às diretrizes gerais contidas no Estatuto da Cidade as diretrizes específicas definidas pelo Município. Somente depois disso seria elaborado novo Plano Diretor, com diretrizes e objetivos decorrentes da Política de Desenvolvimento Urbano.
O resultado de toda essa confusão e retrocessos é que São Paulo pode voltar à estaca zero no que se refere ao seu Plano Diretor, isto é, a crescer sem ter regras que disciplinem a ocupação e o uso do solo e sem capacidade de planejamento do espaço urbano.
Na segunda-feira, ao apresentar seu relatório, o vereador Police Neto afirmou que é evidente "ser o Plano Diretor Estratégico instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano", que antecede e dá fundamento ao plano. A relatoria questionou até o nome dado ao plano. "Estratégico por quê? Vive-se no espaço urbano alguma guerra para justificar estratégias? Por que a utilização dessa palavra de conteúdo militar?"
O fato é que a população vive, sim, uma guerra diária no trânsito, cronicamente engarrafado, na busca por serviços públicos distantes e ineficientes e nas tragédias que frequentemente atingem ocupantes de áreas de risco e de proteção ambiental. E essa guerra é resultante da falta de diretrizes e objetivos claros, elaborados para atender às necessidades da população de uma metrópole que cresceu desmesuradamente. Também é resultante do trabalho displicente de legisladores que, além de confundir Plano Diretor e Política de Desenvolvimento Urbano e objetivos com diretrizes, elaboram leis complexas e incompreensíveis para a maior parte da população, mas que frequentemente se revelam benéficas para os profiteurs da desordem urbana.
De acordo com o relatório da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, a nova Política de Desenvolvimento Urbano terá cinco conjuntos de diretrizes gerais: governamentais, sociais, econômicas e financeiras, uso do solo urbano e jurídicas. Nas diretrizes específicas para o Município incluem-se os compromissos com políticas sociais e setoriais à luz da sustentabilidade. Também está previsto o enfrentamento dos quatro grandes problemas da cidade - congestionamentos, enchentes, déficit habitacional, perda dos mananciais - o desenvolvimento da sociedade do conhecimento (com o avanço educacional), além da desconcentração da riqueza, a atuação conjunta das esferas de governo, a instituição do conceito de equilíbrio urbano, vinculando o potencial para novas construções à capacidade da infraestrutura.
São conceitos discutidos há décadas e que voltarão a ser debatidos no ritmo lento de sempre. A proposta da Comissão só se transformará em substitutivo no ano que vem. Afinal, como disse o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário: "Não temos pressa." O que não é o caso da cidade, que tem muita pressa de ver seus problemas solucionados.
OESP, 20/11/2009, Notas e Informações, p. A3
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