Desmatamento, manejo, mogno: poucas decisões, muitos adiamentos

Poucas as decisões definitivas, apesar de um intenso debate, nos dois dias de reunião da Comissão Regional sobre Licenciamento Ambiental na Amazônia do Ministério de Meio Ambiente. Participam da Comissão os principais interesses sociais e econômicos (tais como CNI, CNA, CONTAG, CNS, etc.), os governos federal e estaduais e algumas ONGs. Em dois dias de reunião, a Comissão discutiu amplamente os três temas em pauta, mas as principais decisões foram adiadas. A seguir, um resumo dos principais encaminhamentos:

Agricultura Familiar - A proposta do IBAMA para mudar imediatamente - isto é, no meio da temporada - as normas (IN 03/2002) sobre os desmatamentos de até 3 hectares foi rejeitada por 10 votos contra 1. A Comissão resolveu sugerir algumas mudanças a serem adotadas apenas em outubro, portanto com vigência após a temporada. A principal é a que reduz de 20 para 10 metros cúbicos por hectare o volume de madeira comercializável na modalidade simplificada, isto é, sem inventário e com simples declaração do proprietário. O IBAMA também solicitou o cancelamento de qualquer prazo para a divulgação na internet das autorizações de desmatamento concedidas, alegando que não tem intenção de cumprir com o atual prazo de 30 dias previsto na IN. A Comissão solicitou que o IBAMA apresente razões e um prazo alternativo para esta norma.

Manejo Florestal - O IBAMA criticou duramente a Instrução Normativa 04/2002, elaborada pela mesma Comissão sob a condução do anterior presidente do órgão, que foi definida como "ilegal e inconstitucional". O IBAMA defendeu que não respeitou, nem irá respeitar, algumas das cláusulas da IN por serem ilegais, solicitando a revogação da portaria. Em particular, o órgão explicou que deseja o cancelamento de todas as normas introduzidas pela IN 04 com o objetivo de facilitar e desburocratizar o manejo florestal, tais como o decurso de prazo para aprovação de planos de manejo, o desconto de ATPF para empreendimentos certificados, etc... A Comissão solicitou que o órgão ofereça uma explicação formal e uma comparação das mudanças propostas com o texto vigente. Está prevista uma nova reunião sobre este tema no dia 9 de agosto.

Mogno - Foram registradas opiniões diferentes entre os integrantes da Comissão sobre o mais adequado encaminhamento para o vencimento (em 14 de agosto) do decreto de 1996 que criou a reserva de mercado de algumas empresas sobre esta espécie. Em particular, Amigos da Terra defendeu que a única forma de combater a ilegalidade é abandonar imediatamente essa política, que gerou altos lucros para os criminosos. Já a entidade Greenpeace - que não faz parte da Comissão mas pediu para ser convidada como observadora sobre essa questão - defendeu a prossecução do atual regime, embora com a introdução de exceções, definidas "cláusulas de escape". A Comissão apenas sugeriu um prazo de seis meses para criar um Grupo de Trabalho que possa indicar as condições para retomar a concessão de planos de manejo incluindo a espécie.