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Desintrusão de terra indígena Pankararu foi tema de audiência pública promovida pelo MPF

MPF http://www.mpf.mp.br
23 de nov de 2018

A Câmara de Vereadores de Jatobá, no sertão pernambucano, recebeu, na última quinta-feira (22), audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), para tratar da desintrusão da Terra Indígena Pankararu, situada entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

A mesa, coordenada pela procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves, contou com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Articulação da Presidência da República, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de PE, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar de PE, da Justiça Federal em Serra Talhada, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Prefeitura Municipal de Jatobá. Também estiveram presentes lideranças dos indígenas e dos posseiros.

A procuradora da República traçou um histórico referente à proteção dos povos indígenas no Brasil, levando a discussão ao contexto da reintegração de posse da Terra Pankararu. O processo judicial correspondente foi iniciado na Justiça Federal em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, não cabendo mais recurso da decisão. "Com relação aos direitos originários, entende-se que os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra, conforme define a Constituição", destacou Maria Beatriz.

Os levantamentos realizados pelos órgãos competentes para estipular o valor das indenizações devidas ao posseiros que efetivamente realizaram benfeitorias nas terras, bem como o encaminhamento dos posseiros a assentamentos, foram alguns dos pontos abordados. Conforme esclareceu o representante do Incra presente à audiência, Douglas Coelho, "é importante lembrar que nem todos podem ser assentados, apenas quem tem perfil de vulnerabilidade, de possível clientela de reforma agrária".

"O caso dos Pankararu é bem particular. Na maioria dos casos em que atuamos, a situação de conflito é com latifundiários, mas aqui temos os posseiros, que são, em grande parte, pessoas que sobrevivem da agricultura familiar, o que torna a questão bastante delicada", declarou o defensor Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar. "A intenção é que essa pauta seja tratada da forma mais pacífica possível", reforçou o representante da Secretaria de Articulação da Presidência da República, José Luiz Paro Filho.

A ação policial no processo de desintrusão também foi discutida pelo público presente. "É importante que o processo ocorra sem ameaças a direitos fundamentais", explicou o representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Diego Barbosa. Para o representante do Cimi, Daniel Ribeiro, "ocorrências de violência continuam acontecendo mesmo com a adoção de medidas protetivas". A professora Paula Santana, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, afirmou que "é preciso garantir que as pessoas tenham dignidade em suas terras".

A procuradora da República afirmou que o MPF instaurou procedimentos para acompanhar suposto excesso cometido pela Polícia Federal e possíveis atos de violência sofridos pelos índios. O promotor de Justiça de Tacaratu, Fábio Cavalcanti Estevam, também reafirmou a atuação do Ministério Público no caso. Representantes das polícias Federal, Militar e Rodoviária Federal frisaram que a atuação das instituições primam por evitar conflitos.

Processo 1.26.003.000029/2018-37

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