Desenvolvimento engavetado

A extinção da Sudam, envolvida num escândalo nacional de R$ 2 bilhões, pára 541 projetos para o Norte, dos quais 65 para o Tocantins - a maioria em situação regular. Governadores se reúnem no próximo dia 17 para discutir com o ministro Ciro Gomes o destino da ADA, que substituiu a superintendência.

No próximo dia 17 será realizada, em Manaus, a segunda reunião de governadores da região Norte para discutir, em caráter definitivo, com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, a elaboração do modelo de reformulação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) - antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Dependendo dos resultados, o documento com a reformulação da agência segue para o Congresso Nacional para ser aprovado e, em seguida, o presidente Luiz Inácio da Silva Lula deverá definir, até o próximo dia 28, se o órgão deverá continuar se chamando ADA ou se volta com o nome de Sudam. Segundo o diretor de Operações da ADA, Pepeu Garcia, todos os governadores já remeteram os projetos ao ministério da Integração Nacional. "Não importa qual será a decisão do Presidente, a ADA irá cuidar da sucessão jurídica do novo órgão até outubro deste ano", garantiu. A agência foi criada em maio de 2001, depois da extinção da Sudam, alvo de denúncias de fraudes e corrupção, e entrou em vigor em julho de 2002, para dar continuidade ao desenvolvimento da região Norte.

Na última sexta-feira, foi realizada a posse da nova diretoria da ADA. A diretora-geral é a advogada Maria do Carmo Martins Lima, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará desde 1990, e os outros integrantes são a psicóloga do Amapá Georgett Motta Cavalcante, o economista amazonense e ex-superintendente de Planejamento e de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Djalma Bezerra Mello e o economista matogrossense Pepeu Garcia, que desde julho de 2002 integra a diretoria do órgão.

Primeiro contato
No dia 17 de junho ocorreu a primeira reunião dos governadores da região Norte. O governador Marcelo Miranda (PSDB) não pôde comparecer, mas foi representado pelo secretério estadual de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho. O intuito desse encontro foi ouvir as propostas do ministro Ciro Gomes sobre a reestruturação da ADA segundo o modelo de restabelecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que começa a acontecer com a união dos estados nordestinos. Segundo Carvalho, na ocasião, alguns governadores apoiavam a utilização do nome Sudam, apesar de considerá-lo desgastado e com imagem negativa.

Segundo o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marcelo Miranda defende o fortalecimento da própria ADA, como o órgão de desenvolvimento da região, por se tratar de uma grande economia para os cofres públicos federais. Para ele, é melhor adequar uma entidade já existente do que criar uma nova - no caso, a volta da Sudam -, o que iria gerar gastos e prejuízos de tempo para a retirada de documentação da nova superintendência e para a liquidação da atual ADA. "É necessário que elaboremos um plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia", disse Carvalho.

Com a extinção, a Sudam deixou 541 projetos para o desenvolvimento da região Norte parados. Destes, 65 são do Tocantins, sendo que alguns foram considerados irregulares, mas a maioria está em condição regular e também foi prejudicada. Esse é o caso da Usina Hidrelétrica do Lajeado, que, apesar de já estar gerando energia elétrica a todo Estado e outras partes do território nacional, aguarda os resultados para que, através dos recursos da nova Sudam ou da ADA, possa acertar algumas pendências para o melhor andamento da empresa.

As investigaçãoes continuam. As empresas apontadas no escândo em 2001, caso sejam constatadas reais irregularidades, serão fechadas. É o caso da Usimar, no Maranhão, e da Agropecuária Iberê, no Pará, extintas em caráter definitivo na última semana.