O Globo, O País, p. 8
23 de Jan de 2009
Desenvolvimento Agrário fará regularização fundiária
O presidente Lula decidiu ontem que a regularização fundiária da Amazônia Legal será comandada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contrariando proposta da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. O ministro da pasta, Mangabeira Unger, defendia a criação de uma agência para cuidar do assunto. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o governo vai acelerar a regularização da posse de propriedades de até 15 módulos de terra (cerca de 1.500 hectares), ocupados antes de dezembro de 2004.
- Chegamos a todos os acordos - disse Cassel, após reunião que mobilizou oito ministros, além do presidente.
Para cuidar da regularização fundiária na Amazônia Legal - que inclui os sete estados do Norte mais Maranhão e Mato Grosso -, o governo vai criar uma diretoria no MDA e requisitar funcionários do Incra e de outros órgãos federais. Segundo Cassel, não haverá necessidade de contratação de pessoal, pois todo o processo será feito em parceria com estados e municípios. O governo, no entanto, terá de enviar uma proposta ao Congresso para mudar 11 leis diferentes que tratam do assunto.
No processo de regularização, o governo vai exigir que os posseiros comprovem ocupação da terra antes de dezembro de 2004, além da moradia no imóvel. Serão cobradas contrapartidas: o posseiro não poderá desmatar a terra; e no caso das já degradas, deverá recuperá-las e não poderá vender o imóvel por dez anos. A prioridade serão as terras de até 400 hectares, e a meta é regularizar 290 mil posseiros que ocupam terras desse tamanho, em três anos.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a questão ambiental será contemplada na nova fórmula. O mais importante, disse, é que quem ganhar a terra terá de assinar compromisso de não desmatar.
O Globo, 23/01/2009, O País, p. 8
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