Desembargadora manda excluir áreas e títulos anteriores a 1934

A decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicada por volta das 21h de ontem, agradou os defensores de solução pacífica para homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O governador Flamarion Portela insiste que o consenso é o único caminho para evitar a violência.
Na decisão, a desembargadora manda excluir da demarcação da reserva as sedes dos municípios, as vilas e as respectivas zonas de expansão, as rodovias estaduais e federais e faixas de domínio, os imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934, além dos plantios de arroz irrigados, no extremo sul da área indígena.
A magistrada praticamente manteve a decisão liminar do juiz Helder Girão Barreto. Avançou quando determinou que as posses ou propriedades rurais angariadas até o ano de 1934 também sejam excluídas. A exclusão destas áreas representa menos de 15% do total pretendido pela Funai.
A concessão do efeito suspensivo, em parte, aos efeitos da Portaria 820/98 prevalece até o julgamento final do processo. Na decisão, a desembargadora diz que sobre a faixa de fronteira (art. 20, § 2o, da CF/88), a exclusão se dará até que seja convocado o Conselho de Defesa Nacional, para opinar sobre o efetivo uso das áreas na fronteira com a Guiana e a Venezuela.
Também está fora da demarcação a área da unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima. "Mantenho a decisão agravada para o efeito de manter excluídos os municípios, as vilas e as respectivas zonas de expansão; as rodovias estaduais e federais e faixas de domínio e os imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934; e as plantações de arroz irrigadas no extremo sul da área indígena identificada", diz a decisão.
"Reformo parcialmente a decisão agravada para manter a proposta da Funai de saída das propriedades rurais tituladas após a Constituição de 1934 ou que não estejam alcançadas pela coisa julgada", determinou, mandando juntar aos autos o laudo elaborado pela equipe constituída por Helder Girão, argumentando que o documento interessa à decisão.
A decisão da desembargadora poderá retardar ainda mais o pronunciamento do Governo Federal quanto à homologação da reserva. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito a grupos indígenas que só iria decidir sobre a homologação depois que o TRF julgasse o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a liminar do juiz de Roraima.
DEPUTADOS - Ontem à noite dois deputados federais ligaram para a Folha comentando a decisão. Luciano Castro (PL) se disse surpreso com a intensidade e profundidade da decisão da desembargadora Selene Almeida. Co-autor na ação popular que deu origem à decisão judicial, Luciano estava satisfeito com o resultado, destacando o empenho da bancada federal e do governador Flamarion Portela em colocar um ponto final na polêmica demarcação.
Conforme ele, o presidente não pode demarcar a reserva enquanto não for ouvido o Conselho de Defesa Nacional sobre a faixa de fronteira, ou terá que demarcar respeitando os itens excluídos pela desembargadora.
"Isso nos dá a sensação de que Roraima e sua população poderão voltar a produzir com tranqüilidade, sem a ameaça que os produtores sempre enfrentaram de perder suas terras por causa de decisões arbitrárias da Funai", afirmou.
O deputado Almir Sá (PL) disse que a decisão serve de alerta ao Governo Federal. "Se o presidente Lula colocou como condição para a demarcação um posicionamento da Justiça, ele tem que respeitar a decisão e homologar a Raposa/Serra do Sol preservando as áreas de interesse econômico e social do Estado de Roraima".
Para Sá, a veemência da decisão da desembargadora dá mais segurança ao juiz Helder Girão para julgar o mérito da ação popular, uma vez que os pareceres dos peritos designados pelo juiz foram reproduzidos na íntegra por Selene Almeida.
GOVERNADOR - O governador Flamarion Portela falou para a Folha, por telefone, de Brasília. Ao avaliar a questão, disse que a decisão da desembargadora Selene Almeida vai ao encontro daquilo que ele sempre defendeu desde que assumiu o Governo do Estado.
"Essas posições nunca foram pessoais, apenas procurei interpretar a vontade da maioria da população roraimense, sem exclusão racial e econômica, como deve fazer um governador. A posição da sociedade de Roraima que deseja uma solução de consenso, que atenda a todas as populações e pessoas envolvidas na questão, é a única capaz de evitar a violência, que é iminente se não for ouvida a voz da razão", comentou.
O governador disse que Roraima precisa ver resolvidas as questões indígena e fundiária para dar segurança jurídica e garantia bancária aos milhares de produtores e empresários rurais que já estão aqui e os que ainda chegarão nos próximos anos, para transformar o Estado na mais nova fronteira agrícola do país. (Folha de Boa Vista, 14.05.04)

Funai pede reintegração de posse da sede invadida

O Ministério Público Federal (MPF) de Roraima recebeu na terça-feira o pedido de reintegração de posse da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), ocupado desde segunda-feira, dia 10, por cerca de 200 índios contrários à homologação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol.
Mas, o procurador da República em Roraima, Rômulo Conrado, segundo a assessoria, ainda irá estudar o relatório enviado pela Polícia Federal a respeito da real situação para tomar uma decisão. O pedido de reintegração foi feito pela Funai, em Brasília, entregue ao MPE e à Polícia Federal.
Segundo os índios, a intenção do procurador da República não é pedir uma reintegração de posse, mas sim marcar uma reunião com os tuxauas, Funai e o juiz federal Helder Girão, para que a desocupação seja realizada de maneira pacífica, sem que seja necessário o uso de força policial.
"Assim como o procurador, nós também queremos uma solução pacífica", disse o tuxaua Anísio Pedrosa, afirmando que pretendem continuar ocupando o prédio da Funai. Anteontem os índios se reuniram com Conrado para explicar seus posicionamentos. Ele disse que o juiz federal Helder Girão Barreto também quer negociar uma desocupação pacífica.
PEREGRINAÇÃO - Visando buscar apoio das autoridades em Boa Vista para chegarem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, índios continuaram ontem uma peregrinação que iniciou quarta-feira.
Na manhã de ontem os tuxauas estiveram reunidos com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), o deputado Mecias de Jesus (PL), e os deputados Sebastião Portela e Rodolfo Braga. À tarde foram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não tiveram contato com o presidente Antônio Oneildo, que se encontra em São Paulo.
Na Assembléia Legislativa, entregaram um documento com os motivos que levaram eles a invadirem a sede da Funai. Depois de ouvir os índios o presidente garantiu aos indígenas que os deputados estão do lado deles e que irão encaminhar ao presidente da República um ofício solicitando uma audiência.
LULA - Os índios foram informados na quarta-feira à noite, pelo ministro Aldo Rabelo, da Articulação Política, que a agenda do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está cheia.
A informação é do tuxaua Anísio Pedrosa, da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidcirr), acrescentando que na conversa por telefone, Rebelo sugeriu que os índios fossem a Brasília para reunir com o ministro José Dirceu e outros.
Aldo Rebelo, segundo o tuxaua, disse que Lula não recebeu nenhuma liderança indígena do Conselho Indígena de Roraima (Cir), mas sim representantes de várias etnias que foram a Brasília.
"Ele disse que seria impossível o presidente nos receber através de pressão", disse o líder da Alidcir. Anísio acrescentou que Rebelo pediu cautela e determinação em sua manifestação. (E.F)