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Autor: Diarinho
14 de Jul de 2018
Desembargador desmancha conselho da APA Costa Brava
14/07/2018 ás 00:00 Atualizada em: 14/07/2018 às 00:03
Agora, prefeitura terá que chamar em 90 dias uma nova eleição do conselho
Conselho Gestor é responsável por decidir o que pode e o que não pode dentro da área de proteção ao lago da rodovia Interpraias
O caldo entornou de novo na polêmica do conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, de Balneário Camboriú. Esta semana, o desembargador Rogério Favreto, de Porto Alegre, voltou atrás num canetaço que deu em maio e, além de desmanchar o conselho atual, determinou a realização de uma audiência pública para que se escolham novos representantes para tocar a APA.
Há cerca de dois meses, o desembargador cassou a determinação de um juiz federal de Itajaí para a formulação de uma nova composição do conselho que é o responsável por dizer o que pode e o que não pode ser feito na área de proteção ambiental ao longo da rodovia Interpraias.
Por isso, a audiência pública que havia sido marcada pela prefeitura para junho foi cancelada. Na audiência pública seriam eleitos novos membros da APA, com base numa nova composição apresentada pela prefeitura e que deixou os ambientalistas cabreiros.
O agravo de instrumento contra a decisão do juiz federal Jurandi Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Itajaí, foi movido pelo advogado Fausto Gomes Alvarez, que representa o instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia), instituto Ecocidadão e Associação Ecológica Taquaras.
Ontem, Fausto tava uma arara com o desembargador Rogério Favreto. "Ele resolveu mudar a decisão. Mas a briga continua. Vamos recorrer", avisou. Fausto observou que o canetaço do desembargador é provisório, já que ele é apenas o relator do caso e o agravo ainda deve ser avaliado por uma câmara de desembargadores.
O advogado dos ambientalistas acredita que os demais desembargadores vão acatar o pedido para que o antigo conselho Gestor da APA Costa Brava seja restabelecido.
Com a decisão desta semana, a prefeitura deve voltar a convocar nova audiência pública em 90 dias.
Briga longa
A confusão começou no início deste ano, quando o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) assinou um novo decreto criando mais seis cargos para a composição do conselho. Para os ambientalistas, o novo decreto foi uma manobra para que a prefeitura tivesse mais votos no conselho e acabasse beneficiando a construção civil, que tem interesses naquela área de preservação.
O caso foi parar na mesa do juiz federal Jurandi Pinheiro, que em fevereiro suspendeu o decreto de Fabrício e em março chamou uma conciliação entre os envolvidos. Como não houve acordo, foi mantida a suspensão e determinada a realização de audiência pública para que a população seja ouvida e um novo conselho seja eleito respeitando a paridade entre os membros: órgãos públicos, associações de moradores e ONGs ambientalistas.
Depois disso, o caso foi parar no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
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