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Desafios e estratégias de comunidades quilombolas frente a COVID-19

Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade - http://www.sipad.ufpr.br/portal/
28 de abr de 2020

Desafios e estratégias de comunidades quilombolas frente a COVID-19

Adriana Ferreira - Comunidade Quilombola Invernada dos Negros/SC
Isabela Cruz - Comunidade Quilombola Paiol de Telha/PR
Jeferson Pereira - Território Quilombola Águas do Velho Chico/PE
Rafaela Miranda - Comunidade Quilombola de Porto Velho/SP
Rosana Rodrigues de Paula - Comunidade Quilombola Ribeirão Grande/Terra Seca/ SP
Judit Gomes da Silva - PPGA/UFPR

Este texto é uma produção coletiva e busca evidenciar os esforços de comunidades quilombolas, em algumas regiões do país, de se protegerem no período da pandemia, bem como da necessidade de investimento estatal na regularização fundiária, em serviços de saúde, de alimentação, entre outros.

A subnotificação de mortes em decorrência do COVID-19 tem sido amplamente questionada, principalmente nos centros urbanos. Entretanto, os dados oficiais também omitem outras informações relevantes. Givânia Maria da Silva (Quilombo Conceição das Crioulas), co-fundadora da CONAQ, disse que a identidade da vítima não é vinculada ao local de moradia (leia a matéria da Uol aqui). E nos casos de indígenas e quilombolas residentes fora do território, a etnia também não tem sido considerada. A partir de um levantamento feito com comunidades quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ) alertou que "no período de 11 dias, 06 quilombolas morreram em decorrência da COVID-19. Já são 07 casos confirmados, 01 descartado e 28 em monitoramento. Há casos confirmados nos Estados de Amapá, Bahia, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro com 28 monitoramentos. Amapá, Goiás e Pernambuco têm registro de óbitos" (Uol). Esses dados comprovam a proliferação do vírus nessas comunidades. Dados coletados pelo IBGE indicam a existência de 5.972 "localidades" quilombolas - Leia matéria do Geledés aqui. Como medida de prevenção ao Covid-19, o IBGE disponibilizou no hotsite covid19.ibge.gov.br mapas e planilhas interativas, com dados das comunidades quilombolas

Medidas semelhantes foram tomadas em outras comunidades quilombolas que recebem turistas. As comunidades localizadas em Paraty (RJ), Jalapão (TO), Vale do Ribeira (SP) e no Território Kalunga cercaram suas entradas para evitar o fluxo de pessoas. Contudo, neste momento, alertou o coordenador da CONAQ, Denildo Rodrigues de Moraes (Quilombo Ivaporunduva/SP) "além da pandemia, o temor é de aumento dos conflitos agrários, como tem acontecido com os indígenas. Os conflitos tendem a aumentar, a exemplo de Alcântara, onde o Estado diz para as pessoas não saírem de casa e ao mesmo tempo pede para as pessoas saírem de suas terras" (UOL).

As comunidades quilombolas de Santa Catarina enfrentam semelhantes preocupações e temores de contágio dentro das comunidades. Por isso, alguns quilombolas reforçam a ideia de permanecer no quilombo e alertam para que não haja visitações a fim de preservar a vida de crianças, jovens e mais velhos que historicamente já lutam para preservar sua herança cultural, ancestral e territorial nesse país. Na Invernada dos Negros "nosso vizinho quilombola colocou um cartaz na porteira da sua casa dizendo que não estará recebendo visitas a fim de proteger a todos uma vez que pessoas não quilombolas aproveitam esse momento para visitar pessoas na comunidade".

As comunidades quilombolas do Vale do Ribeira/São Paulo, adotaram medidas similares, promovendo o controle de acesso de visitantes e turistas. Continuam na luta pelo andamento da regularização fundiária de suas terras, a qual tem se tornado ainda mais urgente neste momento de isolamento. Pois, ter mais áreas de uso principalmente para o plantio, busca garantir a segurança alimentar e nutricional para todas/os da comunidade. Neste sentido, com o apoio da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE) e do Instituto Socioambiental (ISA), as comunidades quilombolas oficiaram os órgãos responsáveis pelas licenças das roças tradicionais solicitando que elas fossem autorizadas neste ano em caráter de urgência, e após conseguirem a autorização emergencial (Recomendação SIMA no 28) estão promovendo ainda mais mutirões de plantio e de colheita. Entretanto, algumas comunidades estão com dificuldades de viabilizar o controle de acesso de visitantes e turistas aos seus territórios. Elas têm recorrido ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público da União para que emitam recomendações reforçando o seu direito de promover tais medidas. Ainda, algumas têm procurado as prefeituras para que incluam em seus protocolos ou planos de enfrentamento a pandemia às demandas das comunidades quilombolas. Há muito para avançarmos e, como já denunciado acima, este momento nos mostra ser ainda mais urgente a regularização fundiária dos territórios quilombolas, o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas voltadas para os segmentos dos povos e comunidades tradicionais. Além disso, indica o quanto o racismo institucional estrutura a tomada de decisões pelo estado. Indica também o quanto os povos e comunidades tradicionais, com seus modos e formas de fazer e viver, alimentam a cidade. E apesar de toda a injustiça, desrespeito e negação de direitos elas resistem.

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COMO PREVENIR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS NOS QUILOMBOS?

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A pergunta que nos norteia neste momento é: qual está sendo o real impacto do COVID-19 nas comunidades quilombolas? E quais têm sido as estratégias de enfrentamento? Pois, grande parte das comunidades quilombolas no Brasil, ainda hoje, não possuem a regularização fundiária de seus territórios, o título de suas terras. Tal fator tem dificultado e muitas vezes gerado conflitos ao tentarem garantir o controle de acesso de visitantes e turistas em seus territórios.

Os contratos de entregas de alimentos em programas institucionais, como PAA e PNAE foram temporariamente suspensos e as atividades de turismo de base comunitária. Isso ocasionou um impacto significativo na economia local, pois, as comunidades quilombolas dependem da renda dessas atividades. Nas comunidades quilombolas há pessoas susceptíveis a quadros graves de COVID-19, como a presença numerosa de pessoas acima de 60 anos, os nossos anciões. Possuem pouco acesso a redes de telefone e internet em seus territórios, quando nenhum, o que prejudica por exemplo o acesso a alguns dos auxílios que vem sendo distribuídos. Além disso, apresentam fragilidades quanto ao acesso ao Sistema Único de Saúde, que já se encontra bastante vulnerável nacionalmente.

Diante da pandemia, as comunidades quilombolas estão criando estratégias de prevenção e discutindo com órgãos governamentais e não governamentais medidas de proteção e cuidados básicos. As principais demandas são: o fornecimento de cestas básicas; o acesso a renda básica emergencial; o abastecimento de água nas localidades onde o mesmo é inexistente ou irregular; implementação de ações emergenciais de acesso à saúde; à assistência social; a itens de higienização; a informações sobre a prevenção; as providências a serem adotadas em caso de contaminação; distribuição de kits de alimentação para os estudantes que têm, no momento, as aulas suspensas; promover o acesso seguro de quilombolas às agências bancárias para o saque do Bolsa Família, por vezes localizadas a quilômetros de distância dos seus territórios; vacinação contra a gripe de forma eficiente e sem que estes sejam expostos à aglomerações em filas e transporte público.

Em Pernambuco, o Ministério Público (MPPE) emitiu uma nota técnica no 01/2020, recomendando à gestores públicos municipais e estaduais a adoção de providências para garantir o enfrentamento do COVID-19 nas comunidades quilombolas, como as destacadas acima. Recentemente a comunidade quilombola de Remanso, localizada no Território Quilombola Águas do Velho Chico (Orocó/PE), bloqueou a entrada na comunidade como forma de prevenção à circulação de pessoas estranhas. Como expressou Flaviana Teixeira, professora quilombola da comunidade: "venho relatar um pouco sobre a importância de a comunidade de Remanso ter se reunido e decidido colocar uma porteira aqui na comunidade. Essa decisão teve como objetivo prevenir o nosso povo do Coronavírus, pois aqui no território tem um grande movimento de pessoas que não residem aqui, e isso nos preocupa muito, pois queremos proteger nosso povo do Coronavírus. Agradecemos a compreensão de todos!". Essas ações exigem o envolvimento e compreensão da sociedade e de vários órgãos das esferas municipais, estaduais e federal. Tais medidas são necessárias e merecem prosperar. Elas demonstram a importância de as comunidades garantirem o mínimo de dignidade no que tange o direito de dizer "não" e do acesso aos serviços essenciais que historicamente foram e continuam a ser negados a elas.

No Paraná, o Conselho Estadual de Povos e comunidades tradicionais do estado tem se esforçado na articulação de ações para o atendimento das comunidades quilombolas. E devido à pandemia, os servidores do Serviço Quilombola do Incra estão trabalhando de forma remota (teletrabalho) com o atendimento regular feito por e-mail. De acordo com o Governo do estado seriam disponibilizadas cestas básicas; kits de higiene e de medicamentos; ajuda emergencial para famílias das comunidades no período da pandemia; auxílio financeiro para 300 mil famílias de baixa renda por cinco meses; novos limites de consumo nos programas sociais da Copel e da Sanepar, adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar e reforço na compra de insumos da agricultura familiar, até o momento as comunidades seguem no aguardo das medidas de auxílio emergencial. Os relatos de lideranças de comunidades quilombolas localizadas no Paraná expressam preocupações e receios. Por outro lado, expressam também como a solidariedade tem imperado entre as famílias, faz-se o possível para colaborar com quem precisa. Idas até a cidade estão restritas aos mais jovens, e apenas em caso de emergência, pois com a diminuição do transporte público há quem precise sair da comunidade e não consiga. As crianças que até recentemente estavam sem aulas presenciais, agora seguem sendo prejudicadas com a medida anunciada da retomada das aulas de maneira online, no ensino a distância, via chamadas de vídeo, o que restringe o acesso apenas aos que disponibilizam de meios tecnológicos, como celulares com sistemas mais desenvolvidos e melhor sinal de comunicação por meio da internet. O que ainda está distante da realidade da maioria das comunidades quilombolas, presentes no interior e na área rural do estado.

Nas comunidades há circulação de informações sobre os cuidados que se precisam de prevenção a COVID-19, alguns estão seguindo à risca, outros dizem que só acontece aquilo que for "permissão de Deus". Com a força da fé e da espiritualidade as comunidades quilombolas se defendem das fragilidades sócio-econômicas, que são na verdade, herança de um passado recente de falta de seriedade e investimentos em políticas públicas para a população negra no Brasil. As ações têm se dado, como "sempre", a partir das próprias comunidades e suas articulações locais, junto aos movimentos sociais. Todavia como população trabalhadora do meio rural, quanto aos plantios, o trabalho da roça não se alterou. Algumas perdas tem se dado devido a entregas de verduras e produtos quinzenais vendidas nas feiras, que por causa da quarentena estão paradas, o que faz com que, financeiramente algumas famílias acabam sendo afetadas. Há casos de pessoas que trabalham fora das comunidades e encontram-se parados e sem pagamento por tempo indeterminado. O que reforça a afirmação de que em períodos de crise, as comunidades negras são as mais afetadas economicamente, também no meio rural.

As estratégias quilombolas têm sido as mesmas de séculos, transmitidas como conhecimento e filosofia de vida ancestral: resistência frente às mudanças e desafios impostos historicamente no Brasil. Aprender e apegar-se aos conhecimentos tradicionais no fortalecimento do corpo, na relação com a terra, alimentando a esperança no poder espiritual, com a força e sabedoria de um povo que já passou por muitos embates e tentativas de extermínio.

Texto colaborativo escrito por:

Adriana Ferreira da Silva, Mestra em Educação Científica e Tecnológica (UFSC)-Comunidade Quilombola Invernada dos Negros.

Isabela Cruz, Historiadora, Bacharel em Direito e Mestranda em Desenvolvimento sustentável (MESPT/UNB) - Comunidade Quilombola Paiol de Telha/PR.

Jeferson Pereira, Advogado Quilombola, Mestrando em Desenvolvimento sustentável (MESPT/UNB) - Território Quilombola Águas do Velho Chico/PE.

Judit Gomes da Silva, pesquisadora NEAB/UFPR e doutoranda em Antropologia (UFPR)

Rafaela Miranda, Advogada Quilombola, com atuação na Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE)- Cominidade Quilombola de Porto Velho /SP.

Rosana Rodrigues de Paula, Psicóloga, mestranda em Antropologia - Comunidade Ribeirão Grande/ Terra Seca/SP.

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