OESP, Nacional, p. A4
12 de Abr de 2009
Desafio é gerar receitas sem ferir direitos
Felipe Recondo, BRASÍLIA
Concluído o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pretende agora, com o novo estatuto, superar a polêmica que envolveu o processo demarcatório e discutir como essas áreas do País nas mãos dos índios podem ser aproveitadas economicamente.
"Precisamos virar a página e permitir que o País lide com essas áreas, equivalentes a 13% do território nacional, de forma mais inteligente e respeitando a Constituição", explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O texto do novo estatuto, a ser encaminhado ao Congresso, deixará expresso que o índio tem o usufruto exclusivo da terra e pode explorá-la livremente, desde que respeite o meio ambiente e a legislação. A ideia do governo é equilibrar o direito dos índios à exploração do potencial econômico dessas regiões. Por isso, uma das propostas é ampliar os estímulos à economia nas terras indígenas.
"O Brasil precisa ter claro que os índios precisam da presença do Estado para a promoção do etnodesenvolvimento'', afirmou o presidente da Funai, Márcio Meira.
OESP, 12/04/2009, Nacional, p. A4
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