Deputados pedem que comissão mobilize Senado em favor de RR

No início da audiência com deputados estaduais, ontem pela manhã, no plenarinho da Assembléia Legislativa, o presidente da comissão externa do Senado, criada para observar e acompanhar os desdobramentos dos conflitos na reserva Raposa/Serra do Sol, Mozarildo Cavalcanti (PTB), relatou fatos registrados na região. Em depoimento, parlamentares estaduais fizeram apelos no sentido de que a comissão sensibilizasse o Senado para a gravidade da situação do Estado.
Conforme os deputados estaduais, a questão em Roraima não envolve apenas a demarcação de terras indígenas, mas, também, a questão fundiária e a ameaça à soberania nacional. Nos depoimentos, críticas ao presidente da República e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por deixarem de cumprir acordo com a classe política regional e por desprezarem a opinião da maioria dos índios que não quer a demarcação extinguindo cidades e o convívio com não índios.
Na visão de muitos dos depoentes, apesar do aparente restabelecimento da calma, ainda é latente a possibilidade de conflitos étnicos graves. Argumentam que a Funai não tem estrutura para atender todas as comunidades e na falta da ajuda do Governo Estadual os índios estarão lançados ao abandono.
A deputada Malu Campos (Prona) advertiu para a questão das indenizações. "O governo pode sub valorizar as benfeitorias das casas e fazendas. Depois, de que forma serão indenizados os empresários já que eles investem antes de plantar e têm custos de mão-de-obra?", indagou.
Em cada depoimento uma crítica. Alimentando a possibilidade de revisão da iniciativa, o deputado Célio Wanderley (PSL) acredita que isso só acontecerá se for através da Justiça. Para ele, Roraima já está sob intervenção e a história de medidas compensatórias é balela porque em outros casos é desconhecido que o governo tenha assentado algum produtor após desalojá-lo de área indígena. "Muitos nunca receberam indenização e enfrentam ações judiciais, por não terem saído. De credores passaram a devedores. Acho que a oferta das compensações sequer deveria ser analisada".
Na visão de Édio Lopes (PMDB), a política fundiária que o Executivo federal desenvolve na Amazônia está próxima do socialismo onde o cidadão não tem garantia de propriedade. "Por outro lado, é preciso saber o que a Funai e o Incra chamam de posse de boa-fé. A bancada de Roraima deve falar grosso em Brasília. Não adianta fazer discurso inflamado aqui, e lá, no fórum competente, não adotar o mesmo posicionamento".
Para o deputado Naldo da Loteria (PRP), diante do imbróglio que se criou, não existe outro caminho que possa ser favorável a Roraima se não for a Justiça. Preocupado com o futuro da economia regional, ele pediu aos senadores um estudo sobre a possibilidade de parceria com índios no sentido de manter ativas as áreas produtivas.
"Apesar da coragem dos índios, creio que o protesto feito por eles não afetou a sociedade brasileira. Penso que repercussão maior se alcançaria se uma delegação formada por índios, deputados federais, deputados estaduais, senadores, governador e prefeitos se manifestasse em frente ao Palácio do Planalto. Desta forma mostraríamos que o governo está entregando a Amazônia", declarou Naldo.
A iniciativa do Executivo Federal ignorou o direito ao contraditório dos diretamente interessados na questão, disse a deputada Marília Pinto (PSDB). Para ela, o embasamento da portaria de demarcação e do decreto homologatório foi montado em laudo antropológico viciado. "Eu acho que não existe por parte do Governo Federal interesse em uma demarcação consensual. Mesmo porque, em todas as fases do processo, apenas o CIR foi convidado a participar das decisões", observou a deputada.
Cheia de veneno, as colocações do deputado Tião Portela (PL) iniciaram de forma mansa. Olhando para o presidente regional do PT, Titonho Beserra, Portela disse ter começado na política quando diziam que o PT era um partido que comia criancinhas. "Ele [PT] não só come criancinhas. Também come idosos e homens em pleno vigor físico", comentou. Para ele, com a criação ou ampliação de reservas indígenas o Governo Federal atropela a história daqueles que colonizaram e mantiveram as fronteiras do país.
O deputado Titonho Beserra (PT), que há poucos dias apoiou a decisão de homologar a Raposa/Serra do Sol, disse que a questão envolve vários aspectos e o que se deveria observar era a forma. "Se me perguntarem se a área é muito extensa, eu digo que sim. Sobre a questão da indenização, entendo que uma coisa é indenizar uma fazenda, outra é uma empresa que se estabelece onde dá lucro. Minha maior preocupação, no entanto, é com a indução à violência, à superficialização das coisas para um rumo que não seja democrático".
O senador Wirlande da Luz (PMDB) destacou a atuação do presidente da comissão, Mozarildo Cavalcanti, e disse que todos os demais parlamentares estão empenhados na luta em defesa de Roraima. Mesmo aliado ao presidente Lula da Silva, declarou não aceitar a demarcação da reserva da forma como foi feita pelo Governo Federal. "Não concordo com esse tipo de demarcação. As pessoas que vivem na região também não aceitam e não é possível que Ong's venham dizer se essa ou aquela comunidade deve ser índia, quando ela não quer ser".
A reunião encerrou depois da 14h e os depoimentos dos deputados estaduais vão engrossar o coro das lamentações dos contrários à homologação de terras indígenas por acreditarem que elas inviabilizam o desenvolvimento econômico do Estado.