Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: CARVÍLIO PIRES
29 de Jul de 2004
Deputados estaduais evitaram fazer críticas à decisão do governo de criar o Centro de Ensino em Maturuca. Avaliaram o ato como questão administrativa de competência do executivo e estratégia para melhorar a qualidade do ensino nas diferentes regiões do Estado.
Segundo o líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, Titonho Beserra (PT), os centros de ensino foram criados em todos os municípios. Considerando as dificuldades de transporte e até para melhorar o atendimento sobre questões técnicas, disse que estas unidades são instaladas nas áreas indígenas.
"Eu não vejo dificuldades de convivência entre índios de posições políticas contrárias porque a Organização dos Professores Indígenas (Opir) é plural, abriga professores de todas as entidades representativas dos índios e o trabalho da entidade está acima da disputa pela terra", comentou o líder governista.
Quanto ao aspecto administrativo, entende que a descentralização dá a cada setor a dimensão exata dos gastos e seria mais uma fase da institucionalização do Estado. "Quando há no orçamento uma rubrica para despesas específicas, dependendo apenas de remanejamentos internos, o governador tem autonomia para decidir. Não vejo que se possa questionar a inconstitucionalidade neste ato", comentou.
O presidente da Comissão de Terras e Assuntos Indígenas da ALE, Gute Brasil, considera o decreto de criação do Centro de Ensino como procedimento administrativo normal. "Não se pode misturar política de ensino com política fundiária. A Secretaria de Educação tem um núcleo específico para o ensino indígena e acho normal descentralizar as ações considerando as distâncias destas regiões até a Capital".
O parlamentar, que já foi prefeito de Normandia, disse que a aproximação do governo das comunidades indígenas ajuda na execução de tarefas que teriam restrições em outras circunstâncias. "Não vejo a criação de um centro regional de ensino como ato que fortaleça a comunidade de Maturuca. Interpreto como uma ação administrativa normal voltada para a política educacional como dever do Estado", disse Gute Brasil.
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