Site da Funai
19 de Set de 2003
O último dia do Seminário de Ações Governamentais para os Povos Indígenas da Amazônia na Câmara dos Deputados foi de muita discussão sobre os processos que tramitam no Senado e na Câmara a respeito da causa indígena.
Um relatório com os principais processos foi elaborado e comentado pelo consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Júlio Gaiger. O consultor falou sobre o projeto proposto pelo senador Mozarildo Cavalcanti, de reduzir as demarcações de terras indígenas no Brasil: "Em 12 anos de trabalho na Câmara nunca vi nenhum projeto dessa natureza ser aprovado", afirmou. Esta notícia deixou os índios bastante animados.
A deputada Janete Capiberibe (PSB/ AP) também entusiasmou os índios ao dizer que, no último 18 de junho, fez um requerimento de urgência para votar a apreciação do Estatuto do Índio, que tramita na Câmara há 12 anos. Janete está disposta a mobilizar os deputados para votar o estatuto depois da reforma tributária. "Serão513 deputados para votar. Não será fácil, mas nós estamos aqui porque temos compromisso com os índios", avaliou Janete.
O deputado e coordenador Legislativo da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, Edson Duarte (PV/BA), se propôs a fazer uma discussão política, e criticou duramente o Senado, "Eu não vejo o senado realizar ações pontuais pelos povos indígenas. Por que demoram tanto para votar as propostas que tratam da questão indígena? Temos que mobilizar o Congresso Nacional para votar o Estatuto do Índio", cobrou Edson Duarte, que chamou o Congresso de conservador por dificultar as questões indígenas.
Duarte destacou, ainda, que se deve criar uma política indígena nacional, e não ações isoladas como acontece hoje. O deputado falou que todos devem se mobilizar órgãos governamentais e não-governamentais para fortalecer a Funai. "Inclusive os governos estaduais e municipais omissos, que não defendem os direitos dos índios".
Ele citou o caso dos índios Pataxó Há-Há-Hãe do sul da Bahia, que há mais de vinte anos lutam pelas terras invadidas por fazendeiros e não conseguem um parecer favorável na Justiça. Enquanto isso, os Pataxó vivem sob constante ameaça e sofrem várias violências. "Ninguém faz nada", reclamou. O deputado fez denúncias sérias de que secretários do governo possuem terras dentro da área dos índios Pataxó, e por isso as coisas não mudam.
Edson encerrou o discurso convocando todos os presentes a lutarem pela causa indígena. Para Perpétua Almeida, o seminário teve saldo bastante positivo, e certamente contribuirá para uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos povos indígenas e aos direitos destes que são os primeiros habitantes do Brasil. (Ana Paula de Souza)
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