O Liberal-Belém-PA
22 de Out de 2004
Já está na Mesa da Câmara dos Deputados, para ser despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta de Emenda à Constituição 319/04, apresentada pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), buscando submeter ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, que é de competência da União. Para o parlamentar, é mais um cuidado para que Estados e municípios da região amazônica não continuem sendo inviabilizados pela criação desordenada de reservas indígenas.
Zequinha Marinho ressalta que a legislação permite a demarcação de áreas onde a presença de não-índios é consolidada - áreas com aglomerações urbanas e até mesmo sedes de municípios. Para o parlamentar, a questão indígena tem contrariado a Constituição de 1988. "Vastas extensões de terra têm sido entregues a uma parcela extremamente diminuta da população brasileira, sem que se considerem questões relativas à igualdade de todos perante a lei, à integridade e segurança do território nacional, à segurança jurídica de situações licitamente constituídas pelo Poder Público e à sustentabilidade dos entes federativos onde essas reservas se localizam", sustenta o deputado.
No documento encaminhado, o deputado argumenta que a população indígena, que chegou a apenas 100 mil pessoas há algumas décadas, voltou a crescer em uma média de 3,5% ao ano - índice superior ao crescimento populacional do restante do País. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2002, aponta que existem 358 mil indivíduos de 215 etnias em 588 áreas indígenas identificadas, que representam quase 12% do território nacional. Dois terços desse total estão devidamente delimitados e regularizados.
Para ele, o grande crescimento das áreas indígenas no Brasil ocorreu a partir de 1988, quando, pela nova Constituição Federal, o governo ficou obrigado a demarcar as áreas desses povos. Elas somavam 212 e chegaram a 391 em 2002 - um aumento de quase 85% em menos de 15 anos. Outra evolução foi a parceria com organizações não-governamentais e com os próprios índios, que se organizaram em associações para administrar as reservas
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.