Jornal o Rio Branco
Autor: Antonio Muniz
13 de Mar de 2007
Requerimento defendendo imediata audiência pública para discutir subsídios destinados a uma política de afirmação de direitos dos indígenas à saúde foi apresentado ontem pelo deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Ele quer debater subsídios para uma política de afirmação de direitos dos indígenas à saúde.
Segundo o deputado, na política indigenista, temos a presença central do Estado nacional brasileiro, com responsabilidades no processo de reconhecimento e regulamentação jurídica das terras indígenas, a organização do atendimento à saúde dos índios; a formulação de políticas educacionais específicas e diferenciadas; a proteção e defesa de grupos ameaçados por frentes de expansão econômica, como madeireiros, posseiros e garimpeiros.
No caso da saúde, segundo Afonso, mesmo com avanços na formulação de uma política nacional de saúde para os povos indígenas que revertesse o quadro de desassistência secular, com a criação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas - Dsei, seus progressos não impediram os altos índices de mortalidade nas populações indígenas. Há muito o que se garantir em termos do respeito aos seus direitos na prática, afirma.
As denúncias de diversas etnias veiculadas pela imprensa são crescentes em todo o Brasil, revelando diversas situações de abandono e descaso no atendimento das populações indígenas. Em 2006, greves nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - Dseis, interromperam o atendimento das populações, permitindo que doenças antes controladas retornassem com força de epidemia.
A desnutrição infantil, ainda segundo o deputado petista, vitima um número crescente de crianças de 48 mortes em 2004 para 50,9 em 2005 (para cada grupo de mil indivíduos).
De acordo com levantamento de denúncias publicadas na imprensa feita pelo Instituto Sócio-ambiental ISA, entre os mais de 235 povos indígenas com direito ao serviço de saúde, alguns casos se tornaram emblemáticos e marcaram regularmente o noticiário em 2005 e 2006: as mortes por desnutrição das crianças Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, a volta da epidemia de malária entre os Yanomami de Roraima e Amazonas, o alto índice de vítimas fatais causados por acidentes ofídicos no Alto Rio Negro, o falecimento de dezenas de crianças Apinajé no Tocantins e Marubo do Vale do Javari, no Amazonas, epidemia de Doênças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), no Xingu, causando, como mais grave conseqüência, a morte de mulheres por câncer de colo de útero.
Na opinião do parlamentar, a incidência de doenças tem avançado sobre povos indígenas de diferentes regiões do país, o que revela necessidade urgente de correções na política de saúde indígena, para que se possa efetivamente assegurar a igualdade de oportunidade dos povos indígenas à saúde.
Por esses motivos, requeremos, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, realizar reunião de Audiência Pública, nesta Comissão, para que possamos debater subsídios para uma política de firmação de direitos dos indígenas à saúde, com representantes da Funasa e organizações indígenas, finaliza.
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