Funai-Brasília-DF
24 de Nov de 2005
O deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar Indígena, falou sobre a revisão do Estatuto do Índio durante palestra na Conferência Regional dos Povos Indígenas dos Estados de Rondônia, Acre e Sul do Amazonas. O evento tem a participação de 140 delegados indígenas, representantes de 45 etnias, e acontece até o dia 27 de novembro, em Porto Velho.
Valverde teme que o Estatuto do Índio sofra emendas desfavoráveis aos povos indígenas. Ele destacou três pontos que julga os mais importantes para as discussões sobre a lei: conceito de autonomia, autodeterminação e pluriculturalidade/plurietnia; compreensão do que é povo; direito à territorialidade, e não direito ao aldeamento, como no passado.
O parlamentar chamou atenção para a questão da expansão territorial. De acordo com ele, é preciso pensar no caso de alguns índios que vivem em uma terra muito pequena diante do tamanho e da perspectiva de crescimento de sua população. Valverde também alertou os participantes da Conferência sobre a movimentação de alguns deputados no Congresso pelo fim da demarcação de terras Indígenas. Na opinião dele, esse tipo de postura é fruto de uma mentalidade racista.
Além de debater sobre a revisão da legislação, o deputado falou a respeito da saúde e lembrou que um bom atendimento médico aos índios deve levar em consideração os conhecimentos tradicionais desses povos. Ao encerrar a palestra, destacou a necessidade de uma grande aliança, entre várias instâncias que atuam na defesa dos direitos indígenas. Concluiu salientando que se deve lutar pelo reconhecimento étnico a partir de critérios bem definidos. Para ele, a Convenção 169, apesar de ser tratado de Trabalho, vem norteando a base desses direitos e prevê a autodeterminação e o reconhecimento a partir da comunidade.
O Estatuto do Índio foi aprovado em dezembro 1973 e até hoje, mesmo depois da Constituição de 88, não foi modificado. A revisão da lei que assegura os direitos dos índios tem sido um importante tema nas discussões dos principais encontros e debates sobre questões indígenas do Brasil.
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