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30 de Mar de 2010
O deputado Erci de Moraes (PPS) fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), elencando o que considera ser avanços significativos na vida sócio-econômica do Estado de Roraima. Destacou o clima de paz que verificou na comunidade do Surumú, município de Pacaraima, durante os festejos de São José. Inserida na terra Indígena Raposa Serra do Sol, aquela região até um ano atrás estava mergulhada em conflitos envolvendo indígenas em decorrência do reconhecimento da legitimidade da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O corregedor geral da Assembleia Legislativa motivado pelo clima de paz reinante naquela região anteriormente conflituosa, disse que Roraima parece estar finalmente encontrando o seu norte, uma vez que os grupos étnicos que antes se enfrentavam agora comemoram juntos, de forma pacífica. O parlamentar frisou que um ano após a decisão do STF, os títulos definitivos de terras estão sendo entregues para produtores rurais na Capital e no Interior. Falou de outras ações governamentais, como a tomada de empréstimo junto ao BNDES para a pavimentação de estradas e disponibilização de energia no campo, de forma a oferecer uma vida melhor a quem vive da agricultura.
Como membro da base aliada do governo, Erci de Moraes destacou a busca de soluções para áreas cruciais da administração estadual, como é o caso da Educação. Ele lembrou que depois da discussão acerca da legalidade da compra de fardamentos pelo governo travada na Casa, o Judiciário se pronunciou atestando a lisura do processo e o material continuou a ser entregue aos estudantes, com total aprovação dos pais. No que diz respeito à falta de carteiras em algumas escolas, o deputado afirmou que as medidas corretivas estão sendo adotadas pelo governo, que está adquirindo os equipamentos necessários.
Erci de Moraes reconhece que ainda há problemas em setores estratégicos como a saúde e agricultura, mas ponderou que o governo está fazendo o possível para solucioná-los. "Na área da saúde temos problemas no atendimento básico, que é de responsabilidade dos municípios que, por sua vez, não podem fazer o que é preciso em decorrência das suas limitações orçamentárias", registrou. "Lamentavelmente, no que diz respeito à agricultura, o governo ainda não conseguiu desenvolver um programa de desenvolvimento realmente eficaz de médio e longo prazo. Mas todos os governos que se sucederam ao longo da história política de Roraima não conseguiram desenvolver nenhum programa de desenvolvimento", reconheceu.
O parlamentar destacou, porém, que no tocando à questão ambiental o governo tem tomado as medidas necessárias ao dotar o Estado das condições requeridas para o desenvolvimento do setor econômico que é a vocação de Roraima, a agricultura. Citou o que disse ser três leis "basilares" aprovadas pela Assembleia Legislativa, a partir de projetos encaminhados pelo Executivo: o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), a Lei Ambiental do Estado de Roraima e a legislação que permite aos produtores se utilizarem de áreas de várzea para fins produtivos.
Erci de Moraes frisou ainda que na área social o governo tem feito o "dever de casa", deixando a população bem suprida de programas que atendem às suas necessidades, como é o caso dos vales Pró-custeio, Vale Solidário, etc. "Se fizermos uma comparação com qualquer outro estado da federação, vamos constatar que Roraima é o que mais investe no social", observou.
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