Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
20 de Fev de 2004
O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) tem experiência com processos de demarcação e homologação de reservas indígenas. Ele foi um dos responsáveis pela negociação que impôs à Funai reduzir a terra indígena Baú, na região sul do Estado do Pará. Ao falar sobre a questão de Roraima, disse ter firmado posição jurídica apenas quanto à situação de fato das áreas indígenas.
Ele parte do princípio constitucional de que uma área pretendida tem que ter quatro requisitos cumulativos, sob pena de não se consolidar como terra indígena. Para ele, dificilmente as áreas aumentadas pela Funai preenchem estes requisitos.
Entre os pré-requisitos exigidos pela Constituição, citou a ocupação em caráter permanente e atual. "Os índios não ocupam os 1,6 milhão de hectares. Tanto é que ali têm cidades, vilas e plantações de não índios. Logo, eles não ocupam toda a área em caráter permanente. Depois, pelo visto, quem produziu o laudo antropológico não percorreu a área. Nesta área estão dois municípios. Então, o antropólogo ou antropóloga é cega, ou agiu de má-fé", disse.
Sobre a demarcação de reservas, Asdrúbal Bentes informou existir PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) tramitando no Congresso Nacional para que toda e qualquer área indígena a ser demarcada, ampliada ou criada, passe pelo crivo do Congresso Nacional. "Afinal, a área indígena é um bem da União e todos os bens da União passam pela análise do Congresso Nacional".
O deputado paraense entende que o envolvimento de Ongs no processo de demarcação e homologação de áreas indígenas é da maior gravidade. "É a segurança nacional que está em jogo. A Funai se deu ao desplante de mandar uma autorização para que nossa comissão do Congresso Nacional adentrasse na área indígena. Isso é gracioso e desrespeitoso. Iríamos, independente de autorização, por entender que não poderíamos nos apequenar diante de uma instituição cujo destino é a extinção".
Ao falar sobre a atuação da Funai nos limites de sua competência, Bentes atacou: "A Funai está extrapolando pelo lado antropológico e falhando no resto, porque é omissa, incompetente, desidiosa e age de má-fé".
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