Depois de longo impasse, governo vai regulamentar acesso à biodiversidade

Depois de longo impasse, governo vai regulamentar acesso à biodiversidade
Texto de ministros chega à Casa Civil nos próximos dias; debate legislativo deve repetir tensão de Código Florestal

Após cinco anos de acalorado debate na Esplanada dos Ministérios, a Casa Civil da Presidência da República receberá nos próximos dias um anteprojeto que, finalmente, deve criar um marco legal para a exploração do patrimônio genético da biodiversidade brasileira. De forma inédita, o assunto foi debatido com as empresas de medicamentos, cosméticos e produtos alimentícios, que exploram recursos genéticos ou conhecimento tradicional de comunidades nativas, como indígenas e caiçaras. Desta vez, representantes de comunidades tradicionais e cientistas também foram ouvidos.
Mas, apesar das discussões prévias, o Planalto não dá prazo para encaminhar a proposta para o Congresso, e reconhece que, no Legislativo, a regulamentação da exploração dos elementos da biodiversidade com potencial econômico deve provocar profundo embate. No centro da discussão, a fórmula para compensar com dinheiro comunidades e União pelo acesso ao patrimônio genético.
A condenada legislação atual é de 2001, quando a preocupação fundamental do país era se proteger contra a biopirataria, o crime de alguém que explora nossos recursos sem autorização. O medo principal naquele momento era de uma fuga de elementos e conhecimentos nativos para países do exterior. Mas a norma atual se mostrou pouco funcional na regulação daquilo que pode ser feito com a biodiversidade; sobre as penalidades a quem anda à margem da lei; e, principalmente, sobre o que deve ser deixado na região de onde se extrai o ativo para exploração comercial como compensação.
Desde então, o tema vem sendo regulado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), entidade onde vários setores do governo se encontram para avaliar convênios firmados entre empresas e pesquisadores e, do outro lado, a União e comunidades ou etnias de origem dos ativos usados pelas indústrias. As deficiências da lei, porém, restringem a atuação de cientistas e do próprio governo, que caminha em terreno pantanoso para classificar a qualidade das pesquisas, e determinar o que é trabalho científico e o que é exploração comercial.
Segundo Roberto Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a nova norma as empresas terão mais segurança jurídica e menos burocracia para proceder em seus trabalhos de bioprospecção. O governo quer renovar uma norma que reconhece ser muitas vezes inócua, levando a uma judicialização da ciência. O próprio Ibama reconhece a obsolência da lei.
Um documentário financiado por um organismo alemão (Giz) - e com apoio do MMA - entrevistou diversos representantes dessas comunidades, principalmente indígenas, e aponta um suposto potencial de US$ 4 trilhões em recursos naturais do Brasil. Fala-se que a compensação poderia se dar sobre a parcela de 1% sobre o valor final de produtos vendidos com os ativos. Mas o percentual deve ter diversas variações.
O governo também está de olho no potencial desse mercado e na liderança do Brasil em um segmento que ainda não possui legislação madura em nenhum país. O Brasil foi um dos líderes na discussão que resultou no Protocolo de Nagoia, que busca definir regras para quando a exploração da biodiversidade atravessa fronteiras. E faz parte de um grupo de 16 países classificados como megadiversos, que, juntos, detêm 70% das espécies animais e vegetais do planeta.
Em 2012, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma mensagem pedindo a ratificação do protocolo de Nagoia, mas o assunto permanece em banho-maria, podendo ser resgatado em debate sobre o texto que chegará com o novo marco regulatório do setor. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ao GLOBO que buscar aprovar esses textos sobre biodiversidade será sua "prioridade zero" com o Congresso a partir deste ano. (Colaborou Roberto Maltchik).

O Globo, 17/03/2013, País, p. 8

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