O Globo, Opiniao, p.6
12 de Out de 2004
Dentro de limites
Parece incrível que o Brasil até hoje não tenha uma lei que preveja punições para culpados de biopirataria. Considerando que está em território brasileiro o maior ecossistema do mundo - a Floresta Amazônica - não é pequena a lacuna.
É justamente a inexistência de uma legislação apropriada que obrigou as autoridades a libertarem no mês passado o cientista alemão que coletou aranhas silvestres em três estados, para fazer pesquisas médicas. A garantia de impunidade é um óbvio estímulo a esse tipo de atividade ilegal.
Não faltam, no entanto, projetos de lei regulando a questão. Além de cinco que estão parados no Congresso desde 1995 - sem contar a medida provisória editada em 2000 e reeditada no ano seguinte, mas que não prevê punição para a biopirataria - mais um deverá ser enviado pelo Executivo até o fim do ano.
O anteprojeto está em estudos na Casa Civil, e de acordo com o Conselho Gestor de Recursos Genéticos, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e foi responsável pela elaboração do texto inicial, a dificuldade está
em estabelecer punições para os biopiratas sem no entanto criar dificuldades burocráticas que acabem engessando a atividade científica.
De fato, o risco existe, e a ele está associada também uma certa mentalidade xenófoba, a se evitar que prevaleça. Uma coisa é a exploração sem licença de material genético, com fins puramente econômicos ou pior, para desenvolvimento de armas biológicas ou químicas; outra é a coleta de plantas e demais recursos naturais por instituições científicas, para pesquisa que vise à produção direta de novos remédios ou simplesmente ao avanço das fronteiras do conhecimento. Não se pode cercear essa atividade.
A legislação, em suma, precisa estabelecer punições devidamente severas para a exploração ilegal, mas sem dificultar toda forma de bioprospecção (pesquisa de novos produtos naturais).
E o Congresso, naturalmente, precisa fazer a sua parte, evitando que fiquem engavetados durante dez anos projetos do maior interesse nacional, obrigando o Executivo a baixar MPs e reeditá-las sucessivamente.
O Globo, 12/10/2004, p. 6
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