Ministério do Desenvolvimento Agrário
01 de Out de 2007
Demarcada primeira área de quilombos em Alagoas
01/10/2007
A comunidade quilombola de Tabacaria, em Palmeira dos Índios (AL), é a primeira área a ter seu território demarcado e delimitado em Alagoas. O território foi demarcado por uma equipe multidisciplinar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e tem uma área 410,97 hectares, onde vivem 89 famílias que pediram, junto com a comunidade de Palmeira dos Negros, a regularização fundiária.
Desde 2003, a partir do Decreto no 4.887, o Incra passou a ser responsável direto pelo trabalho de demarcação, identificação e titulação dos territórios remanescentes de quilombos no País. Cabe à Fundação Cultural Palmares a emissão da certificação do registro no cadastro geral de remanescentes de comunidades quilombolas, baseada na autodefinição. No estado, existem 21 comunidades certificadas pela Fundação.
A equipe multidisciplinar da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra concluiu na sexta-feira (28) um relatório, como exige a legislação, abrangendo as partes física, cartográfica e antropológica. O grupo é formado por um engenheiro agrônomo, uma antropóloga, uma geógrafa e um desenhista, que trabalham desde o início do ano na região.
De acordo com o engenheiro agrônomo Fábio Leite, a comunidade de Tabacaria, ao contrário de outras, surgiu da organização de negros e trabalhadores sem-terra, que se deslocaram do povoado e formaram um acampamento. De acordo com os próprios moradores, aos poucos a memória e a tradição foram sendo resgatadas, como a identificação de uma gruta e de uma árvore alguns dos símbolos da comunidade.
O passo seguinte, agora, é a titulação, que só pode acontecer após 90 dias da publicação da delimitação e demarcação nos diários oficiais da União e do Estado, explica Leite. Esse prazo serve para possíveis contestações, como determina a lei.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.