Demarcação em Palmeira não tem volta

O procurador da República, Delson Lyra, afirma que a demarcação de terra é uma exigência da História

No início deste ano, o governo federal reiniciou o processo de identificação e demarcação das terras indígenas em Palmeira dos Índios, a 135 km de Maceió, com o objetivo de regularizar e devolver parte delas a cerca de 2.500 índios da tribo Xucuru-Karirí que ainda vivem na região. Diante da expectativa de que, ao término dos trabalhos, a área ocupada pelos índios seja ampliada dos atuais 1.054 hectares para cerca de 13 mil hectares, fazendeiros e políticos da região se uniram e foram até o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, pedir socorro. Paralelamente, o polêmico deputado Gervásio Raimundo (PTB) propôs mudar o nome do município para "Palmeira", imaginando que dessa forma também poderá apagar os índios da história da cidade.

Do outro lado da questão, defendendo os direitos dos indígenas, estão a Funai e o Ministério Público Federal, que considera o direito dos Xucuru-Kariri sobre as terras líquido e certo. Na última quinta-feira, o procurador da República, Delson Lyra, titular da questão indígena no Estado, concedeu a seguinte entrevista a O JORNAL, onde defende o processo de demarcação como o cumprimento do dever moral e constitucional do Estado brasileiro para rever o que chama de "injustiça histórica".

Toda a mobilização de fazendeiros e políticos contrários ao processo de demarcação das terras indígenas poderá mudar o que vem sendo feito pelo Ministério Público Federal?

- Não, porque o Ministério Público Federal está simplesmente procurando cumprir a Constituição no modo geral e, no particular, as suas funções, e não tem como modificar isso. Gostaríamos que a classe política e a sociedade compreendessem que o direito dos índios vem sendo violado historicamente há séculos e que o governo brasileiro tem essa responsabilidade de acordo com a Constituição. O que nós estamos procurando fazer é com que isso seja cumprido.
O assunto foi levado por uma comitiva de alagoanos ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que prometeu analisar o caso. O que o ministro pode fazer?

- A função do Ministério da Justiça no processo legal de demarcação de áreas indígenas é receber os relatórios, os laudos que são produzidos pelas áreas técnicas que trabalham com esse assunto e diante da regularidade desse processo, homologar, aprovar e mandar para o presidente da República, que é a quem cabe emitir o decreto de reconhecimento disso. Se no processo tiver alguma irregularidade, ele manda sanar. Mas interferir no curso do processo seria contrariar a lei, e eu tenho impressão de que o ministro não se aventuraria em algo assim.

Mas o Ministério poderia influir, por exemplo, no tamanho da área a ser demarcada e desapropriada pela União?

- A definição de área indígena não é uma questão de fita métrica, que a gente chega e diz assim: aqui começa e aqui termina. É um processo de levantamento histórico do memorial dessas terras. Em relação aos índios de Palmeira, eles tiveram a seu favor uma carta régia que designava a eles uma légua em quadra que incluiria o que hoje é a cidade de Palmeira dos Índios. Como isso é uma coisa um tanto imponderável, difícil de se resolver, a própria comunidade indígena não coloca como uma questão fechada. Pelo contrário, há um consenso de que a cidade de Palmeira não pode ser incluída nisso por questões sociais. O que se pretende não é garantir tamanha área, essa ou aquela, mas sim uma área que seja mínima e suficiente para a comunidade Xucuru-Kariri continuar vivendo e poder resgatar os seus valores culturais