Adital
21 de Set de 2007
21.09.07 - BRASIL
Demarcação e titulação de terra quilombola estão ameaçadas
Adital (www.adital.com.br)
Sob a ameaça de um retrocesso na legislação que regulamentou os
direitos dos quilombolas previstos na Constituição, na próxima
segunda-feira (24), cerca de 500 quilombolas de todo o país estarão
reunidos no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em
Brasília, para participar de uma audiência pública sobre o decreto
4887 de 20 de novembro 2003, que regulamenta a demarcação e titulação
das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Promovido pelo Ministério Público Federal, o debate visa fortalecer as
discussões acerca da atual situação dos quilombolas no país, como
forma de combater forças contrárias às leis direcionadas a essa
comunidade, tal como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/2007,
do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que, se aprovado,
suspende o decreto de 4887/03.
A audiência pública é uma iniciativa da Coordenação Nacional de
Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), junto com a Frente de
Parlamentares Negros e com o Comitê do Programa Brasil Quilombola do
Governo Federal, que nesta terça-feira (25), promoverão um ato em
Defesa dos Direitos Quilombolas, a ter lugar no Plenário 2 da Câmara
dos Deputados, às 9h. Além do movimento quilombola, as atividades
terão a presença de aproximadamente 200 indígenas.
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