Demarcação de Terras Indígenas: parlamentares ligados a minorias defendem direito dos índios de ocuparem Raposa Serra do Sol - Bloco 2

No segundo dia da série sobre demarcação de terras indígenas, você vai ouvir a opinião de deputados favoráveis à reserva Raposa Serra do Sol e que criticam a posição dos parlamentares ruralistas. Os dois grupos travam uma batalha em torno de uma portaria da Advocacia-Geral da União, que estende para todo o país as regras da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. A portaria está suspensa, mas deverá entrar em vigor assim que o julgamento for concluído.

TRILHA: CANTO TUPINAMBÁ

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, contestou as informações divulgadas por integrantes da Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre os índios da Raposa Serra do Sol:
"O que eu ouvi dos indígenas foi que eles estão ali sobrevivendo, e aquilo que foi destruído, foi destruído pelos fazendeiros quando saíram da região. E que eles estão com toda dificuldade, mas produzindo. Por exemplo, tiveram uma produção recorde de melancia, e que a imprensa não propaga e que a própria Funai não propaga".

Para o deputado, o problema da reserva não diz respeito aos indígenas, sim ao governo:

"Eles têm o modo de vida deles. Nós não podemos exigir que eles tenham o modo de vida que tinham ali os fazendeiros. Muitas vezes, a visão é produzir e não preservar o meio ambiente. A falha que existe, e isso foi cobrado durante a Semana do Índio, é que a Funai cuide da área, porque é o órgão do governo federal responsável pela política indígena, e que possa também fazer investimentos, para que eles vivam recebendo educação, saúde, estrada e infraestrutura".

TRILHA: CANTO DENI

O deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, integrante da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e Minorias, quer formar outra comitiva para ir visitar a reserva, em Roraima:

"Nós vamos pedir que a Câmara designe uma outra comissão plural, porque o que está ocorrendo é que aqueles parlamentares, que são proprietários de terras, que perderam a disputa, e parlamentares representando o agronegócio, não se conformam com a derrota que tiveram no Executivo e no Supremo e agora querem desmoralizar, não apenas a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, mas querem enfraquecer a luta pela demarcação de outras reservas indígenas, com o discurso de que os índios nada produzem, não ajudam o desenvolvimento e que, portanto, é um atraso para o Brasil demarcar terras indígenas".

Para Domingos Dutra, não se pode esperar dos índios o mesmo comportamento dos fazendeiros:

"O modo de vida, o modo de ver o mundo dos índios é diferente do dos não índios e, principalmente, do agronegócio. É evidente que é uma área muito grande. Havia uma produção extensiva de arroz, principalmente, produzida com tecnologia, com máquina, com dinheiro de bancos públicos, com insumos, e é evidente que essa produção foi desmobilizada. Os índios não têm esse jeito empresarial de tocar a produção, é outra forma".

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado aponta falhas no processo de demarcação que teriam levado à situação de abandono das terras:

"A retomada da área não foi precedida de todo um curso, treinamento e tempo para que os índios pudessem manter a mesma produção que existia nas mãos dos agricultores tecnificados, ricos e com equipamentos e tecnologia".

TRILHA: CANTO DENI

Ao julgar o processo da Reserva Raposa Serra do Sol, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal aprovou 19 condicionantes para a demarcação. Uma delas impede a ampliação das reservas indígenas existentes. Em seguida, a Advocacia-Geral da União baixou a portaria 303, que estende essas regras para todo o País. A portaria está suspensa, porque até hoje o julgamento da Raposa Serra do Sol não foi concluído. Ultimamente, os parlamentares ruralistas estão fazendo uma campanha para a conclusão do julgamento, para que a portaria entre em vigor. Enquanto isso, os parlamentares ligados aos índios fazem campanha pela revogação da portaria. Recentemente, o deputado Padre Ton esteve no Supremo numa tentativa de alterar a sentença:

"A pauta da reunião com o presidente do Supremo foi apressar e pressionar pela decisão da não validade das 19 condicionantes em que o governo se baseou para criar a portaria 303 [da AGU], que no momento está suspensa".

TRILHA: CANTO DENI

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, deputado Jerônimo Goergen, também esteve no Supremo, mas para pedir pressa na conclusão do julgamento. Ele disse que um terço das terras agricultáveis do Brasil foram entregues a índios e quilombolas, e que não é possível demarcar nenhuma área nova, nem ampliar as já existentes. Por isso, segundo ele, é importante concluir o julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol, para que entre em vigor a portaria 303 da AGU. Ele reforçou sua convicção após a visita a Roraima:

"Nós vamos levar daqui, com tudo isso que nós pudemos conhecer, debater e ouvir, a nossa posição, para o Congresso Nacional, reforçar em cima do STF a decisão do acórdão da Raposa Serra do Sol, para que ele seja logo publicado, e que o Brasil estanque essa sangria, que são as demarcações".

TRILHA: CANTO DENI

Ainda não há data para a conclusão do julgamento do processo relativo à reserva, que está parado há quatro anos. O relator, ministro Ayres Britto, se aposentou e seu substituto ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.

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