A Crítica, Cidades, p. C4
22 de Fev de 2004
Delegacia pró-meio ambiente
Um ano após ser anunciada, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) finalmente foi inaugurada ontem. A partir de agora, os órgãos estaduais, municipais e federais que atuam no combate ao crimes ambientais praticados no Estado passaram a contar com mais um reforço. A Dema funciona na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste. A nova especializada vai centralizar os trabalhos de investigação dos crimes ambientais, que antes eram instaurados em qualquer um dos 20 distritos policiais da cidade, além de viabilizar as sanções penais, previstas na Lei 9.605/98.
"Com a criação da Dema, além de coibiras prática dos crimes ambientais, também iremos sensibilizara sociedade sobre os problemas relacionados ao meio ambiente", disse o delegado titular Rogério Rolim. De acordo com Rolim, a delegacia atuará em um sistema de parceria com o instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ministério Público, Vara Especializada do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para hoje já estaria prevista uma reunião com os representantes de cada um desses órgãos, para juntos traçarem uma espécie de plano de combate ao principais crimes ambientais praticados no Amazonas.
Segundo o delegado, as ações da nova especializada não vão se restringir às práticas mais comuns contra a natureza, como desmatamentos, extrações ilegais de minério e poluição de igarapés, mas também à área urbana, coibindo e punindo as poluições sonora e visual.
Historia
A Dema havia sido prometida em janeiro do ano passado como prioridade do plano de metas pelo ex delegado geral Francisco Sobrinho, que então garantiu a instalação ainda no primeiro semestre daquele ano. Além da Especializada do Meio Ambiente, Sobrinho anunciou também a criação de delegacias do Idoso e Fluvial. Igualmente, nenhuma saiu do discurso. Frederico Mendes diz que faltou orçamento.
0 Estado do Amazonas, embora tenha a maior área de floresta do País, está entrando tarde no acompanhamento judiciário dos crimes ambientais. 0 próprio secretário de Segurança do Estado admite: "É inadmissível que o Amazonas não tivesse uma delegacia de meio ambiente. 0 Estado de Roraima, que é menor e cujos crimes são de pouca complexidade, tem sua especializada há alguns anos."
Segundo o presidente do Ipaam, Lúcio Rabelo, o instituto vai doar um veículo modelo picape com tração nas quatro rodas para ser usado em locais de difícil acesso, um equipamento GPS (sistema global de posicionamento) que identifica, por satélite, o local exato das possíveis infrações à legislação ambiental, computadores, impressoras, uma máquina fotográfica digital, mesas, cadeiras, além de apoio com combustível.
Rabelo revelou ainda a existência de um projeto da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 660 mil, para estruturação completa da nova especializada, com barco, carros, mais computadores e treinamentos. 0 presidente do Ipaam, aliás, é o mais entusiasmado com a criação. "Com certeza vai nos ajudar muito no combate ao crime ambiental e na preservação do meio ambiente", declarou o presidente do instituto.
Frederico Mendes disse que pretende utilizar homens do Grupo Fera nas operações da nova delegacia. Mas, se quiser, também poderá contar com policiais do Grupamento Especial de Policiamento Ambiental (Gepa), que fica no prédio do Batalhão de Policiamento Especial (BPE), no bairro D. Pedro, e que tem parceria com o Ipaam.
Busca rápida
Canal aberto
Para fazer denúncias, enviar sugestões ou pedir informações sobre crimes ambientais, a população pode ligar para a Dema pelos (92) 214 2219 e 214-2227. 0 horário de funcionamento da especializada será das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Nos fins-de-semana as denúncias poderão ser feitas pelo 190 ou à delegacia mais próxima de onde ocorreu o delito.
Destaque
A nova delegacia vai contar com uma equipe de quatro investigadores, um escrivão e um delegado titular. O curso mais longo na área de meio ambiente tem duração de 360 horas. A Polícia Federal disponibilizou para a força policial amazonense estrutura para o curso de controle de crimes ambientais.
Navegações está na lista
0 plano de metas da Delegacia Geral também previa a implantação da Delegacia Fluvial, mesmo sem definição de data. Mas anunciava que iria "acelerar o processo" e instalar o novo distrito na sede da Delegacia Especializada em Proteção e Repressão a Entorpecentes (Depre), no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. 0 local seria apropriado, devido à proximidade com a orla e os portos da cidade, disse à época, o ex delegado Francisco Sobrinho.
A Polícia Militar tem o Pelotão Fluvial, com 48 homens, que fazem o policiamento ostensivo na orla do rio Negro e nas comunidades ribeirinhas nas proximidades da capital. 0 pelotão fica na Marina do Davi, na Ponta Negra, Zona Oeste, e dispõe de duas lanchas para fazer o patrulhamento.
0 secretário de Estado de Segurança, Sá Cavalcante, disse que não acertou detalhes com o delegado geral Frederico Mendes sobre a Especializada Fluvial, mas adiantou que vislumbra, na verdade, uma delegacia flutuante, que prestaria serviços nas localidade sem delegados.
A Crítica, 22/02/2004, Cidades, p. C4
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.