Defesa das unidades de conservação

Defesa das unidades de conservação

Carlos Minc
Deputado Estadual (PT-RJ)

A maior parte das reservas, parques e áreas de proteção ambiental (APAs) existe apenas no papel. Nelas inexistem sedes, fiscalização, demarcação de limites, regularização fundiária, educação ambiental da população do entorno, trilhas seguras, limpeza, prevenção de incêndios. Qual o objetivo das unidades de conservação? Preservar florestas, biodiversidade, nascentes, solo, fauna ameaçada, o clima, lagoas, a pesca artesanal, o eco-turismo. Quais são as principais ameaças? A prática de queimadas, a caça ilegal, a especulação imobiliária, a favelização, o abandono, o turismo predatório, a extração ilegal de areia, de madeira, o tráfico de animais silvestres.
Depois de criarmos por lei várias unidades de conservação, como o parque estadual da Serra da Tiririca, em Niterói e a APA do Mendanha-Gericinó, na Baixada Fluminense, nos dedicamos a uma tarefa muito mais árdua: defender as já existentes e permanentemente ameaçadas. Realizamos em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), o Batalhão Florestal, o IEF e o Ibama várias operações de fiscalização e controle. Destas, cinco no Parque Estadual da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio, onde foram interditados condomínios de classe média, pedreiras, favelização e criadores de gado que queimavam vegetação para fazer pasto. Anualmente ocorrem cerca de 100 queimadas neste parque, a maioria causada por balões; a favelização que sobe por Bangu e Realengo já destruiu a quinta parte da sua área. Nos últimos anos realizamos oito operações no Parque da Tiririca, interditando mansões em costão rochoso, a pedreira Inoã, que destruía a Mata Atlântica, e recentemente um loteamento ilegal de um grileiro que assassinou posseiros e montou um escritório imobiliário dentro do parque - pasmem!
Na APA de Massambaba, em Arraial do Cabo e Araruama, existe um ecossistema único e vulnerável de dunas, bromélias e restingas. Nas cinco fiscalizações realizadas foram interditados condomínios que se apropriaram ilegalmente da faixa marginal de proteção da lagoa de Araruama e demolidos loteamentos ilegais promovidos por políticos inescrupulosos que distribuíam kits -invasão na Baixada Fluminense, para ocupação das dunas. Nestas operações fomos algumas vezes hostilizados, como se esta ação de defesa das unidades fosse insensível em relação aos pobres. Ora, ocorre que a favelização das dunas e a degradação da faixa marginal das lagoas acabam com a pesca, o turismo e o emprego deles decorrente, afetando o meio ambiente e a população como um todo. Não pode haver lugar para populismo nesta empreitada. Em recente operação na APA São José, em Santa Tereza, em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Urbanismo, verificamos que o loteador era o próprio traficante. Um vereador carioca, com uma Bíblia nas mãos, tentou obstruir a ação, pois o traficante havia tolerado (espertamente) uma igreja na área. Em contrapartida, um lindo bairro, com vocação de artes e turismo, está encurralado por uma violência sem fim.
Em recentes ações conjuntas, o Ibama demoliu lava-jatos, garagens e oficinas no Jardim Botânico. Há uma ocupação antiga, inicialmente de ex-funcionários do Jardim Botânico, cujo destino está sendo analisado pela Justiça, pelo Ministério das Cidades e pelo Patrimônio Geral da União (PGU). A solução deverá contemplar o lado social, os direitos e ser negociada, sem truculência; já as expansões de ''puxadinhos'', das novas garagens, lava-jatos, oficinas significam a degradação de uma unidade internacionalmente conhecida pelo conjunto único de espécies, pelo orquidário e pela pesquisa de qualidade, premiada no exterior.
Outras 30 unidades foram vistoriadas, como o Parque Nacional de Itatiaia, o mais antigo do país, onde existem 1500 cabeças de gado no seu interior; o Parque Estadual do Desengano, abandonado; o Parque da Ilha Grande, ameaçado; a APA de Jacarandá, em Teresópolis, desfigurada por seis favelas que desmatam as fontes de abastecimento de água. O Estado do Rio é campeão de tráfico de animais silvestres e um dos Estados que mais perdeu a cobertura da Mata Atlântica: restaram apenas 14% da área original. Há um deserto avançando em 12 municípios do Noroeste Fluminense, em torno de Itaocara, devido às queimadas e ao mau uso do solo e das águas.

JB, 25/11/2004, Outras Opiniões, p. A11