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03 de Fev de 2025
Defensoria Pública acusa Helder Barbalho de divulgar fake news sobre manifestação indígena no Pará
Mobilização contra a revogação de sistema de ensino ocupa a sede da Secretaria de Educação desde 14 de janeiro
Luis Felipe Azevedo
03/02/2025
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública neste domingo contra o estado do Pará. O documento, protocolado na Justiça Federal, denuncia a propagação de fake news pelo governador Helder Barbalho (MDB) a respeito da mobilização de comunidades indígenas contra a revogação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).
Os manifestantes, que ocupam a sede da Secretaria de Educação (Seduc) desde o dia 14 de janeiro, exigem a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada no final do ano passado. De acordo com os indígenas, a lei traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei. Os manifestantes exigem a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada no final do ano passado e pedem a exoneração do secretário de Educação do Estado, Rossilei Soares.
O documento cita um vídeo publicado nas redes sociais em 31 de janeiro, em que Barbalho classificou o protesto como fruto de "desinformação" e "fake news", afirmando que "jamais existiu e jamais existirá" qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que "100% das reivindicações indígenas foram atendidas".
"O estado do Pará claramente tenta criar uma narrativa para colocar a opinião pública contra o pleito das comunidades indígenas, o que é atentatório à dignidade desses povos", afirma na ação o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Teixeira.
Procurado pelo GLOBO, o governo do Pará afirmou que não foi notificado sobre a ação civil pública..
No documento, a DPU pede também que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) "adote todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Seduc".
A Defensoria também requer o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas, além de pedir que a Meta, big tech dona do Facebook e Instagram, retire do ar publicações "sabidamente falsas" publicadas pelo governador.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/02/03/defensoria-publica-a…
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