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29 de Ago de 2023
Por @EquipeGN 29/08/2023
A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Morada (Nudam), em parceria com a Defensoria Pública da União ajuizou diversas ações civis públicas para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dê seguimento a demarcação dos territórios quilombolas de Angelim I, II e III, Angelim Disa, Córrego do Macuco, Coxi, Morro da Onça, Roda D'água, São Jorge, Córrego do Alexandre e Córrego do Chiado.
Desde 2012, as comunidades tentam a demarcação dos territórios junto ao Incra. No entanto, os processos estão parados desde 2016. A falta de demarcação vem causando problemas há anos. Em Angelim II, 140 pessoas vivem em uma área de 13,5 alqueires (algo em torno de 300 mil m²). O resultado são casas muito coladas umas às outras, uma área reduzida para cultivo de alimentos e nenhuma qualidade de vida na região.
Grileiros
Os territórios quilombolas também sofrem com a invasão de grileiros, que ocuparam cerca de 80% das terras. Grileiros são grupos criminosos quer falsificam documentos para se apropriar de terras públicas ou particulares. A medida que os moradores adotaram para evitar que o problema continuasse foi a autodemarcação da região.
De acordo com a Defensoria, é preciso garantir a proteção aos quilombolas que ficam vulneráveis ao esgotamento das áreas cultiváveis, falta de espaço para convivência comunitária e familiar, escassez de água, alimentos e energia elétrica.
Para a Instituição é preciso acelerar o processo de demarcação das terras quilombolas, estabelecendo prazos para conclusão dos procedimentos. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, divulgado recentemente, o Espírito Santo possui 15.652 pessoas identificadas como sendo quilombolas, que estão em 26 municípios capixabas. No Espírito Santo há oficialmente 11 territórios demarcados para essa população.
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