OESP, Política, p.A6
08 de Mai de 2017
Defensor aciona o STF contra votação de parecer de CPI
O defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar, para suspender a votação, amanhã, do relatório da CPI formada pela bancada ruralista na Câmara contra a Funai e o Incra.
Ele também pediu, no mérito, o cancelamento dos cem indiciamentos de pessoas que não foram ouvidas pela comissão.
Na semana passada, a CPI apresentou pedidos de indiciamento de servidores dos dois órgãos públicos, de antropólogos e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A comissão ignorou os assassinatos de índios e camponeses ocorridos nos últimos anos. Não foram citados mandantes de chacinas e pistoleiros. Dos quase 130 citados, a DPU estima, preliminarmente, que apenas quatro prestaram esclarecimentos. "Pela lei processual penal, não se pode imputar um crime a alguém sem que o acusado seja ouvido", disse. / LEONÊNCIO NOSSA
OESP, 08/05/2017, Política, p.A6
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