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Decretos do governo alteram estrutura de órgãos de meio ambiente

G1 - https://g1.globo.com/
Autor: Por Jornal Nacional
12 de fev de 2020

Comissão Nacional de Biodiversidade não terá representes da sociedade civil e pessoas de fora do serviço público poderão chefiar unidades de conservação.

Um dia depois de recriar o Conselho da Amazônia, o governo editou dois decretos que aumentam as dúvidas de especialistas sobre a política para a preservação do meio ambiente.

A Comissão Nacional de Biodiversidade é responsável por coordenar os meios para manter a riqueza biológica brasileira. Além de ministérios, a comissão reunia representantes dos estados, do setor acadêmico e da sociedade civil.

Pelo decreto publicado nesta quarta-feira (12), só os ministérios permanecem no conselho. Representantes dos estados, de universidades e da sociedade civil poderão ser convidados pelo presidente da comissão.

Outro decreto mudou a estrutura do ICMBio, o Instituto Chico Mendes. A maioria das 344 chefias de unidades de conservação do país tinha que ser comandada por servidores públicos de carreira. Esse número foi reduzido para 182 e destes, 130 chefias poderão ser ocupadas por pessoas de fora do serviço público.

Essas nomeações já causaram polêmicas no governo Bolsonaro. Em outubro de 2019, a Justiça proibiu que a filha de um fazendeiro, sem experiência na área ambiental, assumisse a chefia de uma unidade de conservação no Sul do Brasil.

Servidores e ambientalistas criticaram as mudanças.

O governo também recebeu críticas de governadores por causa do decreto que recriou na terça-feira o Conselho da Amazônia. Comandado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, conta com 14 ministros, mas sem a participação dos estados e da sociedade civil. Os governadores do Pará, do Maranhão e do Amapá elogiaram a criação do conselho, mas disseram que a opinião dos estados têm que ser levada em consideração.

"Se for dessa forma, nós teremos aí retratada uma expressão que significa: mais Brasília e menos Amazônia. Porque era a hora de fortalecer também os órgãos que já atuam na Amazônia: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, ICMBio, Ministério do Desenvolvimento e da Agricultura, Incra. Esses órgãos precisam ser fortalecidos", afirmou o governador do Amapá, Waldez Góes.

Nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou sobre a transferência do conselho da pasta dele para a vice-presidência da República e disse que não houve esvaziamento do ministério.

"Ao contrário, é ainda... Valorizar ainda mais a pauta da Amazônia com o nosso vice-presidente da República, que foi comandante lá na Amazônia, comandou o Exército lá na Amazônia, tem experiência, conhece o assunto e poderá articular muito bem todos esses diversos temas que estão já, e já estavam, espalhados em diversos ministérios", disse Salles.

O vice-presidente Hamilton Mourão está em Roraima para ouvir o governador e o prefeito da capital. Numa rede social, ele disse: organizando o #conselhodaamazonialegal, mãos à obra!

O diretor-executivo do Ipam, André Guimarães, diz que a solução para os problemas ambientais passa pelo diálogo com os vários atores da sociedade.

"Para ter solução efetiva para um problema complexo, essas visões diferentes têm que ser parte do encaminhamento das soluções, portanto, o conselho deveria compreender uma formação que represente o melhor, o conhecimento que o Brasil já acumulou, que a sociedade brasileira já acumulou para resolver o problema da Amazônia."

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/02/12/decretos-do-gov…

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