Decreto de Michel Temer reacende debate sobre exploração mineral no AM

Na semana em que a atenção do mundo se voltou para a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre os estados do Pará e Amapá, por causa da autorização do Governo Federal para a exploração mineral na área (o que foi revogado temporariamente), especialistas alertam para a atividade no Amazonas, onde há uma das maiores faixa contínua de floresta tropical do planeta. Só este ano, 93 pedidos de exploração de minérios foram protocolados na Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado (DNPM/AM). Em 2016, foram 229 pedidos formalizados.

A preocupação é porque a atividade minerária, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico, também é altamente agressiva ao meio ambiente, principalmente quando não são adotadas as medidas de conservação.

A mineração, inclusive, é uma das propostas fomentada pela nova Matriz Econômica Ambiental do Amazonas, que garante a exploração das riquezas naturais de forma sustentável. Isso porque o Estado concentra jazidas de vários minérios, alguns raros como o nióbio, fundamental para a indústria de alta tecnologia. "Não acredito que virá a ser alvo de cobiça ou exploração em breve. Além da dificuldade de acesso, a área situa-se dentro de uma reserva biológica", disse o geólogo do DNPM/AM Paulo Santana.

A reserva de nióbio em questão fica na região dos seis lagos no interior do município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). De acordo com o relatório do Polo Mineral do Amazonas, divulgado em 2014, a área concentra mais de 81,4 milhões de toneladas de nióbio.

Para confirmar que tão cedo essa reserva não será explorada, Santana destaca que em Catalão (Goiás) e em Araxá (Minas Gerais) existem minas de nióbio em atividade que são responsáveis pelas exportações. "Se não forem descobertas novas formas de empregar este bem mineral e aumentar o seu consumo, só as jazidas de Araxá possuem reservas que suprirão a demanda mundial para os próximos 500 anos", apontou.

Entretanto, há diversas concessões para a exploração da substância mineral Caulim no interior do município de Manaus, e Silvinita (produção de Potássio) em Autazes e Nova Olinda do Norte (a 113 e 135 quilômetros da capital, respectivamente). Porém, por razões técnicas e econômicas, o beneficiamento dos minérios ainda não se iniciou. As reservas de Caulim em Maués e Rio Preto da Eva somam mais de 3,4 bilhões de toneladas, enquanto a de Potássio chega a pouco mais de 1,1 bilhão de tonelada, conforme dados do relatório do Polo Mineral do Amazonas.

Impactos e alternativas à atividade

O chefe de fiscalização do DNPM/AM, Valério Grando, disse que o impacto que as minerações provocam no Estado do Amazonas são locais, ficam restritos a supressão da vegetação no local da mina, nas estradas e instalações industriais (escritório, britagem, refeitórios, alojamentos, etc). "Algumas delas possuem barragem de rejeito, que não são tóxicos, apenas água e lama. Estas barragens estão sendo monitoradas e são fiscalizadas pelo DNPM periodicamente".

Ainda de acordo com ele, a mina é uma atividade bem localizada e o desmatamento é feito uma fez só, ao contrário da atividade agropecuária que sempre está em expansão. "Quanto aos impactos, desde que projetado e implantado corretamente desde o início da mineração, são facilmente mitigados. Quanto à lavra de água mineral praticamente não causa impacto. Para ter concessão para lavrar esta substância é necessário que o poço tenha uma área de proteção aprovada pelo DNPM".

Para a doutora em geografia Adorea Rebello Albuquerque, que é contra essas modalidades de exploração na Amazônia, a exploração mineral na região vai concentrar renda nas mãos de poucos e gerar pouca arrecadação. "Nós precisamos mostrar para o mundo o papel importante da Amazônia preservada", disse, destacando que a Noruega anunciou o corte de quase R$ 200 milhões ao Fundo da Amazônia por não protegermos a floresta. "Os recursos com a preservação da floresta são uma alternativa econômica viável e limpa", ressaltou.

A professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) disse ainda que se a política e a visão da exploração mineral forem construídas por meio de gestão participativa (discutida com as populações locais), práticas sustentáveis e ambientalmente corretas, mecanismos de compensação ambiental monitorados pela população atingida, por meio de um canal de participação direta dessas populações com os setores institucionais responsáveis, então o processo será diferente.

Entretanto, não se vê esse procedimento no Amazonas e muito menos no Brasil. "O maior exemplo foi Mariana, seguido de outros como Carajás. A visão da exploração mineral no país está com um atraso de pelo menos quatro décadas, que marcam o início da institucionalização das leis ambientais no País", afirmou. "Eu sou contra essas modalidades de exploração na Amazônia", completou.

minérios explorados no Amazonas

- Cassiterita, um minério primário de Estanho e concentrado de Columbita-Tantalita (um subproduto no beneficiamento do estanho, que tem valor agregado), no Complexo Mínero-Metalúrgico do Pitinga, em Presidente Figueiredo;

- Água Mineral em Manaus (quatro empresas), Iranduba (uma) e Manacapuru (uma);

- Argila em Iranduba que compõe o pólo ceramista;

- Pedreiras de granito em Presidente Figueiredo e pedreiras de basalto no município de Novo Airão;

- Areia e cascalho em Novo Aripuanã, Japurá e Barcelos

- Minério de Ferro, Gipsita (gesso) e Calcário em Urucará;

- Areia em Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Humaitá, Rio Preto da Eva, Manaus, Barcelos e outros municípios.

- Petróleo e Gás em Coari.

*Fonte: DNPM/AM

Ainda de acordo com o DNPM/AM, a Cassiterita (estanho) em Pitinga é explorada desde o início da década da 1980; Calcário para cimento, Basalto, Granito, Seixo, Areia e Água mineral (década de 1980); Minério de Ferro (década de 1960) e Gipsita e Calcário (década de 1980). As minas no Amazonas são todas a céu aberto, as pedreiras geralmente são de encosta, aproveitado o desnível do terreno ou faz-se cavas. As águas minerais são todas captadas por poço tubular.

Exploração sustentável dos minérios

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas (Sema), Antônio Stroski, disse que há uma expectativa de que a atividade mineral cresça na região, mas o Estado tem um arcabouço jurídico que traz segurança conciliar bem os interesses (da exploração e da conservação da natureza. "Também estamos conversando para que a agenda de minas e energia venha para o âmbito da Sema, com isso os projetos de aproveitamento de atividade minerária já passa pelo crivo da área ambiental, tendo o devido controle e desenvolvida em base sustentável".

Stroski destacou que o objetivo é fazer a exploração sustentável dos minérios e acabar com os garimpos clandestinos de ouro no leito dos rios do Amazonas, principalmente no Madeira. Inclusive, para combater este último, a pasta discute a legalização dessa atividade. "Precisa ter o devido controle ambiental e ser regulamentada porque existem alguns cuidados no caso do garimpo no leiro de rio que se não for tomados é muito prejudicial. É necessário também ter um eficiente sistema de arrecadação e comércio legal de ouro por uma instituição habilitada para isso".

O secretário da Sema, que também é titular do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), frisou que está em busca de tecnologia da informação para poder melhora o centro de fiscalização. "Como o território do Amazonas é imenso e faz fronteiras com outros Estados e países vamos queremos fazer o monitoramento por satélite e estamos discutindo o avanço da implementação do sistema de controle ambiental", afirmou.

Ele ressaltou que o Amazonas tem um potencial minerário tão grande quanto o Pará. E grandes economias de desenvolveram com essa atividade, realizada de forma sustentável e com devido licenciamento ambiental. "Então é uma coisa que a gente tem que observar", afirmou. Conforme ele, a Mineração Taboca quer continuar investindo no município de Presidente Figueiredo, mas quer mudar da extração do estanho para metais estratégicos (tântalo, terras raras, estanho, nióbio, zircônio, urânio e tório). As pesquisas sobre o potencial de Petróleo e Gás continuam sendo feitas na região de Coari e Carauari; e a exploração de Caulim e Silvinita (Potássio) está em processo de licenciamento ambiental.

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