Decreto de Lula criou disputa por terra, diz Jungmann

Decreto de Lula criou disputa por terra, diz Jungmann
Deputado diz que quilombolas vão brigar pelo mesmo orçamento do Incra para assentar os sem-terra

Carlos Marchi

O reconhecimento de terras de comunidades quilombolas cria sério impasse institucional, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Para ele, a regulamentação feita pelo governo Lula para reconhecer os territórios quilombolas estabelece uma disputa orçamentária entre os potenciais remanescentes de quilombos e os sem-terra. "É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas", questionou.

Para a deputada Maria do Rosário (RS), vice-presidente nacional do PT, "o cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado". De acordo com ela, são tão legítimas as reivindicações feitas pelos sem-terra como as dos quilombolas. Ontem, o Estado mostrou que 3.524 comunidades reivindicam 25 milhões de hectares que seriam de antigos quilombos, uma área do tamanho do Estado de São Paulo.

DOIS ERROS

Jungmann diz que a regulamentação do artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o reconhecimento de antigos quilombos, foi equivocada nos governos FHC e Lula. O governo passado definiu que o laudo antropológico para o reconhecimento de antigos quilombos e o assentamento das comunidades deveria ser feito pelo Incra, que, segundo o deputado, não tem conhecimento em antropologia.

Depois o governo FHC transferiu o laudo para a Fundação Palmares, deixando a desapropriação e o assentamento com o Incra. "Houve um descasamento, porque o mérito passou a ser julgado na fundação, mas o orçamento que custeia a operação era do Incra", disse. O erro do governo Lula, segundo o deputado, foi ampliar o conceito de direito dos quilombolas. "Antes se exigia a posse continuada da terra pelos quilombolas, mas o governo Lula acabou com isso e tornou qualquer terra passível de questionamento."

Além disso, questiona Jungmann, a Fundação Palmares não tem contraditório na fixação do mérito: como ela defende direitos da população negra, estará sempre simpática a conceder as solicitações das comunidades negras que se auto-intitulam quilombolas. "Há casos em que a ocupação continuada está provada, como as comunidades do Rio Trombetas, no Pará, e do Rio das Rãs, no oeste da Bahia. Mas um número grande dos casos que estão surgindo agora não comprova ocupação continuada", diz Jungmann.

Maria do Rosário registra que o tema da reparação das comunidades negras é muito recente: "Mas a dívida que existe é tão grande que o que está sendo assegurado aos negros será sempre menos que o justo." Ela afirmou que secularmente a responsabilidade do Estado "tem sido muito negligenciada com as populações negras".

Frases

Raul Jungmann (PPS-PE)
deputado
"É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas"

Maria do Rosário (PT-RS)
deputada
"O cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado"

OESP, 13/08/2007, Nacional, p. A6