"Declaração sobre a Política Indigenista Estadual"

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, apresenta nesta Sexta-feira, 20/12, às 16:00hs, na sede da organização, Avenida Ayrão, 235, Presidente Vargas, Manaus, à equipe de transição do Governo do Amazonas, a "Declaração dos Povos e Organizações Indígenas sobre a Política Indigenista Estadual".
A Declaração da COIAB e Organizações Indígenas do Estado, inclui demandas e princípios que visam possibilitar a efetiva "formulação e implementação de uma política indigenista diferente, séria, democrática e coerente, ajustada aos reais interesses e aspirações dos povos e organizações indígenas". Lembra ainda que esses povos não constituem um empecilho ao desenvolvimento, como se costuma acreditar, mas sim "o maior potencial e riqueza milenar do Brasil, da Amazônia e em particular do Estado do Amazonas".
As demandas da COIAB e organizações membro contemplam a criação de uma Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (S. E. P. I.), com Secretário indígena e Conselho Paritário; a garantia de orçamento específico e de um Programa de Desenvolvimento Sustentável, elaborado a partir de um levantamento participativo do potencial sócio-econômico dos diferentes povos indígenas; a implementação de políticas diferenciadas de saúde, que incluam a valorização da medicina tradicional, bem como o reconhecimento e capacitação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS); o reconhecimento da Educação Escolar Indígena, do ensino fundamental ao superior; o estímulo a atividades de pesquisa e valorização das manifestações culturais dos povos indígenas, e a realização de eventos desportivos entre os jovens indígenas, garantindo o respeito à diversidade cultural.
A COIAB reivindica ainda participação efetiva dos índios na definição das políticas públicas do Estado, através de processos de consulta e informação prévia e informada ou da incidência nas instâncias de decisão; respeito ao protagonismo e autonomia dos povos e organizações indígenas, e a não realização de ações paralelas e competitivas ou de práticas de ingerência nas atuações do movimento indígena.
O Documento a ser entregue à equipe de transição, é resultado de um Encontro realizado entre membros dessa equipe e os dirigentes das organizações, na cidade de Manaus, durante os dias 11 e 12 de dezembro de 2002, com o objetivo de "definir qual seria a melhor forma ou estrutura organizacional que atenda as perspectivas do desenvolvimento sustentável e quais deveriam ser as diretrizes que devem nortear as relações do Estado com os povos indígenas".
Participaram no encontro lideranças das seguintes organizações: Federação das Organizações Indígena do Rio Negro (FOIRN), Conselho Indígena do Vale do Javari (CIVAJA), Federação das Organizações e dos Caciques e Comunidades Indígenas da Tribo Ticuna (FOCCITT), Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM), Conselho Geral da Tribo Saterê Mawé (CGTSM), União das Nações Indígenas do Médio Solimões (UNI-TEFÉ), Conselho Geral da Tribo Ticuna (CGTT), Conselho Indígena Mura (CIM), Organização dos Povos Indígenas do Médio Purús (OPIMP), Associação Indígena de Barcelos (ASIBA), Projeto Demonstrativo dos Povos Indígenas (PDPI), Associação das Mulheres Indígenas do Rio Negro (AMARN), Associação de Produção e Cultura dos Povos Indígenas Yakinõ, e a própria Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB.