Decisões da Justiça barram demarcação de treze áreas para os guarani-kaiowá, diz Funai

A demarcação de treze reservas indígenas guarani-kaiowá está "paralisada" por ações da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, afirma Odenir Oliveira, coordenador regional da Funai - Fundação Nacional do Índio no estado. "Nós ficamos impotentes diante de ações de fazendeiros que aproveitam brechas na lei, mesmo sabendo que vão perder no final", afirma ele.

A situação mais delicada, explica Oliveira, é a dos quase 600 índios de Nhande Ru Marangatu. A área tem cerca de 9,3 mil hectares no município de Antônio João (a 450 km de Campo Grande) e já foi demarcada, mas ainda aguarda uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre uma ação de um fazendeiro local que impediu os índios de ocuparem a terra.

Há uma ordem judicial para que os índios saiam da área onde atualmente estão acampados esperando a decisão da Justiça. A desembargadora Anna Maria Pimentel, da 3ª região, deu prazo até 31 de março para apreciar o mérito da ação. Só o decreto de homologação assinado pelo presidente da República, ou a rejeição do mérito da ação julgada em São Paulo podem impedir que a Polícia Federal tenha de cumprir a ordem de despejo no fim do mês.

Segundo a Funai, o juiz que ordenou o despejo em Nhande Ru Marangatu, Odilon de Oliveira, acolheu ações de fazendeiros referentes a outras 12 áreas indígenas em demarcação no estado. "Segundo a Constituição, a partir do momento em que se identifica e reconhece uma terra como indígena, fica nulo qualquer título sobre ela, só que os juízes aqui nunca interpretam dessa forma", explica o coordenador da Funai.

Agricultura - Órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão articulando ações conjuntas para enfrentar os problemas de desnutrição na área indígena guarani-kaiowá de Dourados (MS) com o estímulo a projetos de agricultura. "Temos R$ 3 milhões este ano para apoiar projetos de produção, beneficiamento e comercialização, mas precisamos de ajuda dos órgãos que têm trabalho lá dentro das áreas para que os projetos cheguem até nós", diz Rui Barbosa. Ele é o assessor técnico do Ministério do Meio Ambiente responsável pelo programa chamado Carteira Indígena - que concede créditos de até R$ 50 mil reais para cada projeto.

Além do MMA, estão envolvidos na formação de uma "rede de apoio" a essas iniciativas representantes da Funai e da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A Prefeitura de Dourados, o governo de Mato Grosso do Sul e organizações não-governamentais também devem auxiliar.

"Estamos diante de uma situação social e histórica que nos deixa totalmente amarrados se não atuamos de forma multidisciplinar e interinstitucional para apoiar um sistema de produção alternativo", afirma Vito Comar, do Imad - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Apesar de considerar que o empenho nesse apoio aos projetos de agricultura é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos índios, a Funai acredita que a solução definitiva depende da demarcação e homologação de novas terras indígenas para os guarani-kaiowá. "Já ficou evidente para a sociedade brasileira que esse problema da desnutrição está intimamente relacionado à falta de terras para os guarani", afirma Odenir Oliveira, coordenador regional da Funai em Mato Grosso do Sul. Em Dourados, a reserva mais populosa da região, cerca de 11 mil índios vivem em 3500 hectares.

Segundo a Funasa - Fundação Nacional de Saúde, foram examinadas no período 2131 crianças nas aldeias do sul do MS, onde vivem cerca de 37 mil guaranis kaiowás. Foram encontrados 21 casos de desnutrição grave, 106 casos de desnutrição moderada, 328 casos de crianças em situação de risco nutricional e 38 casos de sobrepeso. As 1638 crianças restantes estão em situação considerada adequada. Essa, entretanto, é apenas a avaliação preliminar, feita a partir do resultado da relação entre os índices de peso e altura.