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Decisões da gestão Bolsonaro fragilizam controle ambiental

FSP, Ambiente, p. A11
26 de ago de 2019

Decisões da gestão Bolsonaro fragilizam controle ambiental
Governo reduz aplicação de multas e recursos da área, além de trocar servidores

Ana Carolina Amaral
SÃO PAULO
Decisões tomadas pelo governo Bolsonaro fragilizaram as políticas de controle ambiental no país e podem ter contribuído para o aumento do desmate registrado pelos alertas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) nos últimos meses.

As mudanças nas políticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) seguem roteiro de anulação de multas, exoneração de servidores e, por fim, enfraquecimento das garantias de áreas protegidas.

Em fevereiro, Salles exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama e anunciou um "núcleo de conciliação ambiental", criado em abril para revisar as multas aplicadas pelo órgão. A própria aplicação de multas caiu em 29% entre janeiro e agosto.

Servidores denunciam que o GEF (Grupo Especializado de Fiscalização), considerado a tropa de elite do Ibama, não está operante, apesar de continuar existindo formalmente na composição do órgão.

Nesses oito meses de governo, também houve perseguição, mordaça e afastamento de servidores. Em março, o MMA concentrou as demandas de comunicação externa do Ibama. Em abril, o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão após o ministro ter ameaçado os agentes do órgão. Em seguida, todo o comando do ICMBio foi trocado por militares.

O presidente já desautorizou ação do Ibama contra madeira ilegal em Rondônia, em abril. No mesmo estado, em julho, equipe do Ibama ficou cercada por madeireiros, que queimaram um caminhão-tanque do órgão, obrigado a abortar a operação.

Duas semanas depois, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez uma visita a esses madeireiros e foi aplaudido durante seu discurso, dirigindo-se ao público como "pessoas de bem que trabalham neste país".

Bolsonaro também tem dado exemplo sobre como lidar com multas ambientais. Em janeiro, o Ibama anulou sua multa por pesca irregular. Em março, o órgão exonerou o servidor que havia multado o presidente em 2012. Em maio, Bolsonaro defendeu revogar o status de reserva ecológica da área onde foi multado, em Angra dos Reis.

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) foi criado por lei e por isso não pode ser fechado pelo Executivo, diferentemente de outros conselhos participativos extintos por Bolsonaro.

Salles alterou o funcionamento do conselho e sua composição, diminuindo a participação de organizações que não compõem o governo federal.

Em julho, semanas depois de o presidente Bolsonaro ter criticado os valores cobrados para entrada no parque nacional marinho de Fernando de Noronha, Salles visitou a região e, em seguida, assinou uma transferência de um servidor do ICMBio especialista em golfinhos da região para outro parque, no sertão pernambucano. A decisão está suspensa por uma liminar da Justiça.

Após as queimadas na Amazônia tomarem grande proporção e virarem apelo internacional, o presidente alegou falta de verbas para o combate ao desmatamento.

No entanto, um contingenciamento assinado por Bolsonaro em março atingiu diretamente os programas de fiscalização e combate a incêndios florestais, que perderam respectivamente 38% e 24% de seu orçamento com o contingenciamento de R$ 187 milhões no MMA -o bloqueio foi ampliado em maio para R$ 244 milhões.

Apesar do orçamento apertado, o ministro passou a investir contra o Fundo Amazônia em maio, acusando irregularidades sem apresentar provas e sugerindo mudanças no destino das verbas -que, segundo ele, deveriam passar a indenizar produtores rurais.

Como resultado, os países doadores do Fundo, Noruega e Alemanha, cortaram repasses de verbas e ameaçam extinguir a iniciativa se a governança, feita pelo BNDES, não for continuada neste governo.

As verbas recebidas pelo Fundo Amazônia têm sido usada nos últimos anos como complemento ao orçamento do Ibama, inclusive para ações de fiscalização ambiental e para o Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais).

O fundo foi negociado pelo Brasil nas conferências de clima da ONU e funciona como um prêmio, em vez de investimento. A remuneração é depositada após a comprovação de queda nas taxas de desmatamento e é proporcional aos resultados alcançados.

O Deter registrou aumento de 90% no desmatamento da Amazônia, na comparação de junho com o mesmo mês de 2018. Em julho, a mesma comparação revelou disparada de 278%.

Os alertas do Deter são enviados diariamente ao Ibama e servem para orientar a fiscalização, que analisa os dados e vai a campo para averiguação. No entanto, Bolsonaro disse que foi "pego de surpresa" com as notícias de alta do desmatamento.

O presidente questionou os dados, acusou o diretor do Inpe de envolvimento com ONGs e terminou por demiti-lo, substituindo-o pelo militar Darcton Damião -cuja primeira declaração à imprensa foi de que aceitaria embargar os dados de desmatamento.

Último ministro escolhido por Bolsonaro, Salles iniciara a gestão afirmando que as fiscalizações cometiam excessos contra produtores rurais.

Diante da repercussão internacional das queimadas na Amazônia e ameaça de cancelamento do acordo comercial com a União Europeia, Salles e Bolsonaro agora se esforçam para preservar o agronegócio, dizendo que o setor não tem ligação com ações criminosas.

FSP, 26/08/2019, Ambiente, p. A11

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/decisoes-da-gestao-bolso…

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