Decisão judicial reacende conflitos em torno de estrada no Parque do Iguaçu

Decisão judicial reacende conflitos em torno de estrada no Parque do Iguaçu
Ambiente. Moradores, ambientalistas e políticos travam batalha sobre destino da Estrada do Colono, que liga Serranópolis do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Capanema, no sudoeste; ameaças à fauna e flora fizeram Justiça determinar fechamento do local

Evandro Fadel

Do alto, uma mancha clara, abaixo da copa das árvores, estende-se ao longo de 17,6 quilômetros, cortando de norte a sul o Parque Nacional do Iguaçu, onde, há pouco mais de dez anos, passavam automóveis, caminhões e ônibus. É a mata tentando se refazer no trecho conhecido como Estrada do Colono, que liga Serranópolis do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Capanema, no sudoeste. Trecho polêmico, a área em questão é cenário de uma disputa entre ambientalistas, políticos e moradores da região.
No dia 30 de novembro, uma sentença de três juízes da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, confirmou o fechamento da estrada. Advogados dos municípios prometeram recorrer e um projeto de lei criando uma estrada-parque no local tramita no Congresso. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, que administra o parque, defende o fechamento total da estrada. "O impacto do uso é grande, há uma cadeia de prejuízos", diz o chefe de manejo, Apolônio Rodrigues.
A briga é antiga. Uma ordem da Justiça Federal em Curitiba já havia mandado fechar a estrada em 1986. Invasões e conflitos ocorreram no local - a última acabou em junho de 2001, após o Exército e a Polícia Federal serem mobilizados para retirar centenas de pessoas da estrada. Em 2003, uma tentativa de reabertura não durou quatro dias.
No processo que levou ao fechamento, peritos destacaram os prejuízos para a fauna e floral. Entre as ameaças está o transporte de agrotóxico, a presença de animais domésticos e o fracionamento do hábitat de animais nativos. A poluição sonora e a circulação de veículos também são um risco: a poeira depositada sobre as folhas leva ao sufocamento de espécies e o escoamento das águas pluviais fica comprometido, o que aumenta a erosão e reduz a fertilidade do solo.
Em Capanema, a Estrada do Colono começava na margem do Rio Iguaçu. Para atravessá-lo, era utilizada uma balsa. Do outro lado, em Serranópolis do Iguaçu, um asfalto antigo termina abruptamente, dando de cara com a floresta que se levanta. Dali em diante, a estrada que já foi passagem de caminhões e ônibus, com média de 12,5 metros de largura, hoje se restringe a uma trilha, utilizada por biólogos e pesquisadores.
Também circulam na região caçadores e pessoas que retiram palmito ilegalmente. O instituto alega dificuldades para manter uma fiscalização, em razão da dimensão do parque. O Parque Nacional do Iguaçu brasileiro tem 185 mil hectares de extensão, que se somam aos 67 mil hectares do lado argentino. "A Estrada do Colono fragmenta exatamente no meio", diz Rodrigues.
A via impediria que animais circulassem de um lado para o outro, o que poderia provocar a extinção de espécies que precisam de área mais ampla para sobreviver. Segundo Rodrigues, o parque foi colocado na lista de sítios ameaçados e só foi declarado pela Unesco como patrimônio da humanidade quando houve o fechamento da estrada.
Impasse. No entanto, moradores e políticos alegam que a estrada faz parte da cultura regional, pois teria sido utilizada para a colonização do oeste do Paraná, além de Mato Grosso e Rondônia. "Serranópolis ficou em fim de linha, tem só entrada e não há saída", lamenta o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária, Fábio Cezar. Com 22 anos, ele diz ter crescido ouvindo incentivos sobre a preservação da mata.
"Agora, até como revolta pela situação, pouco se fala e, quando se fala, é com indignação", afirma. Segundo ele, persistiram na cidade apenas as pessoas que tinham comércio mais antigo.
O vereador Nilson Mário Koning (PMDB) reclama das perdas provocadas pelo fechamento da estrada. "O progresso das duas regiões passou por aqui, por isso é uma tristeza." Segundo ele, os laços que unem a população ao parque ficaram provados com a inexistência de qualquer problema de incêndio envolvendo os agricultores que circundam o local.
O Parque Nacional do Iguaçu ocupa 54% do território do município e, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ivo Roberti, os royalties são de R$ 150 mil por mês, o que representa 20% do orçamento.
"Todo mundo que mora aqui tem expectativa que reabra", diz o agricultor Levino Preis. "Temos certeza de que é possível conviver pacificamente."

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657675,0.php

Invasões sucessivas tentaram forçar abertura de rodovia

Em junho de 2001, caminhões, helicópteros, lanchas e soldados do Exército, além de policiais federais e militares do Paraná, foram mobilizados para uma operação que retirou centenas de pessoas que haviam invadido a Estrada do Colono, desrespeitando ordem judicial. Foi a última grande operação na área que vivia em conflito escancarado desde 1986, quando a Justiça a fechou pela primeira vez.
O Parque Nacional do Iguaçu foi criado por decreto em 1939. A estrada foi aberta oficialmente em 1954. Desde então, ambientalistas e responsáveis pelo parque sempre reivindicavam seu fechamento, mas o problema começou a ganhar maior dimensão a partir de 1981, quando o plano de manejo estabeleceu a área da estrada como zona intangível, em que a integridade do ambiente deve permanecer intocável. Em razão disso, determinou o fechamento da passagem, que ficaria restrita a uma trilha exclusiva para a administração do parque.
Apesar disso, em 1986, o governo do Paraná decidiu pelo asfaltamento. O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública e conseguiu uma liminar determinando o fechamento. No mesmo ano, a Unesco concedeu ao parque o título de Patrimônio Natural da Humanidade.
Nos anos seguintes começou uma mobilização popular para a reabertura da estrada à força. Sucessivas invasões ocorreram. Em mais de uma ocasião, moradores ocuparam a estrada e começaram a cobrar pedágio.
Em janeiro de 2000, houve nova decisão judicial pelo fechamento, mas foi desconsiderada por políticos e moradores, que a mantiveram aberta. Em maio, o novo plano de manejo do parque foi divulgado e estabeleceu a proibição de circulação de veículos na via. Somente em junho de 2001 as forças policiais agiram fortemente para colocar fim à invasão. Desde então a mata vem tentando se regenerar.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657677,0.php

OESP, 24/12/2010, Vida, p. A13