Decisão do Supremo dá novo rumo na disputa pela reserva indígena

O Conselho indígena de Roraima (CIR) divulgou na imprensa nacional que vai continuar pressionando o Governo Federal para demarcar a reserva Raposa/Serra do Sol em área única.
O coordenador do CIR, o índio macuxi Jacir José de Souza, afirma que os 16 mil índios que vivem na reserva Raposa/Serra do Sol estão organizados para pressionar o governo federal a homologar as terras de forma contínua. "Não tem como abrir mão da reserva em terra contínua. E cada vez mais os índios estão se organizando e precisando de terras. Nós vamos atrás para ganhar essa terra em área contínua", ressaltou.
A declaração de Jacir veio depois que a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a portaria do Ministério da Justiça que, em 1998, estabeleceu a demarcação contínua da reserva.
Até a publicação da portaria, foram dez anos de negociações com índios, fazendeiros, moradores e o governo do estado para que a área fosse considerada efetivamente território indígena.
Segundo Jacir, os índios estão organizados para pressionar o governo federal a homologar as terras contínuas, independente da decisão do STF. "O que eu estou vendo é que o governo demora demais, está enrolando. Mas os índios estão recebendo prejuízos com a demora do Governo Federal. Em novembro do ano passado, 37 casas de indígenas foram destruídas, e até agora não fizeram as casas. Falta vontade do governo federal para resolver o problema da Raposa/Serra do Sol", criticou.
Os arrozeiros comemoram, certos de que a reserva não será demarcada tão cedo de forma contínua. Enquanto isso, a organizações indígenas favoráveis à demarcação em ilhas estão postulando sua admissão como interessados na Ação de Reclamação junto ao Ministério da Justiça, nos autos do procedimento administrativo de demarcação das terras em ilhas.
As organizações indígenas estão propensas a ingressar em juízo com uma ação de demarcação para que a área indígena seja demarcada por iniciativa da Justiça. Para as organizações, a decisão de Ellen Gracie serviu de alívio para a sociedade roraimense que estava apreensiva diante dos últimos acontecimentos.
PACARAIMA - A Folha apurou que o Município de Pacaraima possivelmente ingresse em juízo buscando a anulação da Portaria 820, em razão de não ter sido atendido o devido processo legal que prevê a fixação do relatório de identificação e delimitação da área indígena, afixada na sede da prefeitura municipal da situação do imóvel.
Segundo a informação, esta providência não foi tomada pela Funai à época, o que fulminaria a referida portaria por ilegalidade. Da mesma forma, a Associação dos Arrozeiros está estudando a possibilidade de ingressar na Justiça Federal com uma medida judicial visando a anulação da portaria, em razão de defeitos que contém o laudo antropológico que institui o processo de demarcação. (T.B.)