Decisão do STJ causa polêmica

Florani Mota, não acredita em ações de violência

A manutenção pelo Superior Tribunal Justiça da Portaria 820/98 que declara a posse permanente em área contínua da reserva Raposa/Serra do Sol aos índios das etnias macuxi, wapichana, ingaricó, taurepang e patamona causou polêmica entre órgãos e entidades no Estado.

O STJ negou o pedido do Mandado de Segurança impetrado pelo Governo do Estado de Roraima solicitando a anulação da Portaria 820/98, que dá o direito permanente à terra a esses povos indígenas. Enquanto defensores dos direitos dos índios comemoraram a vitória, entidades e representantes de setores produtivos consideram a decisão do STJ um entrave ao desenvolvimento.

Para o diretor do Conselho de Desenvolvimento de Roraima, Paulo César Quartiero, a demarcação em área contínua da Raposa/Serra do Sol pode significar "o fechamento das portas do Estado" para o progresso ainda insipiente que experimenta.

"Quem vai querer implantar um projeto de agropecuária sabendo que fazendas seculares existentes naquela área podem deixar de ser produtivas e passar para as mão dos índios", observou. Ele disse que a entidade que representa vai lutar com todas as forças que tiver à disposição para tentar reverter a situação.

Na opinião de Quartiero, as "forças que tentam desenvolver o Estado estão sendo contidas" e isso fará com que Roraima fique sem perspectiva de desenvolvimento. "Com essa decisão, vamos voltar à estaca zero do desenvolvimento. Não se pode viver apenas de ambientalismo, de adorar árvores", critica.

PREFEITA - A prefeita do Município de Uiramutã, localizado na área da Raposa/Serra do Sol, Florani Mota diz que a decisão do STJ não é definitiva e as forças políticas do Estado ainda podem se mobilizar e reverter a situação. "Estou confiante que o governador Flamarion Portela e a bancada federal do Estado em Brasília - deputados e senadores - estão se mobilizando sobre este assunto", disse.

Quanto a possibilidade da demarcação das terras indígenas em área contínua deixar o seu município isolado, ela disse não haver nenhum receio nesse sentido. "Hoje, no Estado, existem várias tendências favoráveis e contrárias à demarcação e essas pessoas trabalham de forma democrática", salientou.

A prefeita afirmou que em Uiramutã existe um fórum permanente de discussão, composto em 99% de representantes dos povos indígenas, que trata do desenvolvimento sustentado do município como um todo. "Todos os pilares da nossa comunidade são tratados nesse fórum. Então esse assunto [a demarcação em área contínua] também será discutido de forma ampla e democrática", disse.