De bracos cruzados

De braços cruzados
Pesquisadores estão impedidos de iniciar estudos na área porque o governo não regulamentou lei aprovada em março. Até testes de vacina e importação de cobaias aguardam liberação
Seis meses se passaram desde a difícil aprovação da Lei de Biossegurança pelo Congresso Nacional e praticamente nada aconteceu. A lei, que libera a pesquisa de células-tronco embrionárias e o plantio e comercialização de transgênicos, ainda não foi regulamentada e, por isso, os pontos mais importantes não saíram do papel. O resultado é a paralisia das pesquisas na área de biotecnologia. Os cientistas estão sem poder dar andamento ou iniciar os estudos. E o mais grave é que os pesquisadores não estão parados por falta de dinheiro, causa freqüente da interrupção de estudos no Brasil, mas porque o governo federal debate há cinco meses a regulamentação da lei.
Todos estão em compasso de espera, universidades, institutos de pesquisa e empresas privadas”, argumenta o advogado Reginaldo Minaré, especialista em bioética. A mesma dificuldade vista na aprovação da lei, pelos parlamentares, acompanhou o Executivo durante a regulamentação do texto. Isso não poderia ocorrer. Depois de aprovado no Congresso e sancionado, o texto virou uma lei, que precisa ser seguida sem polêmicas.”
No caso das pesquisas com células-tronco embrionárias, o prejuízo está associado à fonte de matéria-prima. É a regulamentação da lei, que permite pela primeira vez a pesquisa com células de embriões humanos, que vai definir como eles (os embriões) serão selecionados, registrados e distribuídos pelas clínicas de fertilidade para os pesquisadores. Até o momento, sabe-se apenas que as pesquisas precisam ser aprovadas pelos comitês de ética de cada instituição e que poderão ser usados embriões produzidos por fertilização in vitro e congelados há pelo menos três anos.
Nos próximos dias, os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia (MCT) vão anunciar a lista de projetos de pesquisas científicas com células-tronco que vão receber financiamento federal. Serão distribuídos cerca de R$ 11 milhões, no primeiro esforço diversificado do governo para incentivo da mais promissora frente de pesquisa médica da atualidade.
Ao todo, 106 projetos foram entregues para a apreciação da comissão, dentre os quais cerca de 17 envolvendo células-tronco embrionárias humanas. A falta de regulamentação não vai atrasar as pesquisas. Assim que sair a lista dos selecionados, eles deverão apresentar o projeto para os conselhos de ética. Só depois começarão os trabalhos”, afirma a coordenadora de Biotecnologia em Saúde, do Ministério da Saúde, Angélica Pontes. De acordo com ela, que participa das discussões para a regulamentação da lei, até o fim de setembro o texto deve estar pronto.
O responsável pelo processo é a Casa Civil. Há três meses, o MCT apresentou para uma comissão interministerial uma minuta de regulamentação com sugestões para regular tanto os transgênicos como as pesquisas com células-tronco. Nosso trabalho acabou, agora está nas mãos da Casa Civil. Mas o cenário não é favorável”, afirma uma fonte do MCT. Na Casa Civil, a única informação fornecida é a de que o material está em fase de análise, sem previsão para conclusão dos trabalhos.
Compasso de espera
A situação mais grave, no entanto, é a dos pesquisadores que dependem do parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para trabalhar. Assim que a lei foi sancionada, a CTNBio parou de se reunir para aprovar o início, a continuação e até a conclusão de pesquisas na área de biotecnologia.
A comissão só poderá voltar a funcionar depois da regulamentação porque a lei quase dobrou o número de integrantes da comissão, mas não definiu como será a seleção dos novos integrantes. O resultado da paralisia está em uma pilha de mais de 390 processos parados, desde liberações comerciais para novos produtos até teses de doutorado e mestrado. O quadro é muito grave. As pesquisas estão paradas porque o governo agiu errado desde o início misturando dois assuntos tão polêmicos”, critica o professor responsável pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa.
Uma das pesquisas interrompidas é a aplicação, como teste, de uma vacina com DNA modificado em seres humanos. Além disso, um grupo de cientistas espera a volta dos trabalhos da comissão para importar dois ratinhos de laboratório para uma pesquisa. Outro grupo precisa importar uma enzima dos Estados Unidos.

ENTENDA O CASO
Duas polêmicas
A lei n.o 11.105, de 24 de março de 2005, trata de duas polêmicas : produção e comercialização de organismos geneticamente modificados, transgênicos, e liberação da pesquisa com células-tronco. O texto da lei define que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) deve analisar tecnicamente o pedido para o plantio dos transgênicos. E um conselho formado por onde ministros vai analisar se permite ou não a comercialização desses produtos.
A outra polêmica refere-se às pesquisas científicas com células-tronco. Essas células são como curingas, ou seja, células neutras que ainda não possuem características que as diferenciem de outras e que podem ser usadas para gerar um outro órgão. Até a aprovação da lei, as pesquisas no país se restringiam às células da medula óssea e do cordão umbilical. A lei n.o 11.105 permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos. Mas os pais devem autorizar a pesquisa expressamente.

CB, 25/08/2005, p. 13