Data para indenização de famílias desapropriadas de aldeia em Palhoça ainda não foi definida

Pressionados pela desapropriação, pescadores e colonos apelam à Assembleia

A Coordenação Litoral Sul da Funai (Fundação Nacional do Índio), com sede em Florianópolis, garantiu na terça-feira que ainda não está definido o início da última etapa da demarcação da aldeia guarani do morro dos Cavalos, Sul de Palhoça. A informação de que no próximo dia 15 as 77 famílias desapropriadas começariam a ser notificadas oficialmente do valor das indenizações não foi confirmada pelo órgão federal.

Nem mesmo o valor total do processo é de conhecimento das partes envolvidas. De acordo com funcionários da Funai em Florianópolis, a demarcação da área no morro dos Cavalos é respaldada pelo artigo 231 da Constituição Federal, iniciada depois de o processo de identificação de terras indígenas ter catalogado a área como ocupação guarani tradicional.

"Foi tudo feito com base em estudos ambientais e antropológicos, conforme processo na Justiça Federal", garante a coordenação. A data não está definida, mas, de acordo com a Funai, em caso de recusa dos valores por parte dos proprietários desapropriados, o pagamento será depositado em juízo.

Segundo representantes das comunidades afetadas em Enseada do Brito, Massiambu Pequeno e Araçatuba, os primeiros índios chegaram à região em 1967, família que teria saído do morro dos Cavalos em 1987. Na década de 1990, conforme denunciam os moradores, novo grupo de índios teria sido trazido do Paraguai pela Funai, interessada na indenização pela construção de dois túneis no morro dos Cavalos. A Funai contesta judicialmente o argumento dos moradores.

Em busca de apoio político, grupos de moradores do Sul de Palhoça pretendem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. A tentativa, segundo Bete Muniz, representante do Massiambu Pequeno, é conseguir apoio junto aos deputados estaduais para revisão do processo de desapropriação e garantir direito de permanecer na área.

Túneis terão licitação diferenciada

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), conforme a assessoria de imprensa, tem pronto desde 2007 o projeto para a construção de dois túneis, de 4,5 quilômetros cada, entre o morro dos Cavalos e o rio Massiambu. Aguarda apenas pareceres do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para licenciamento ambiental e abertura da licitação.

Para apressar o processo, a licitação terá regime diferenciado de contratação, modalidade na qual as empresas apresentam as propostas sem conhecerem o valor da obra. Como se trata de área demarcada o EIA EIA EIA -Rima (Estudo e Relatório de Impactos Ambientais), tem componente indígena e prevê ações para mitigar eventuais danos ecológicos e sociais.

Pelo projeto, o atual traçado da BR-101 será desativado entre os Kms 235 e 236, permitindo a ligação das duas porções da área indígena na encosta do morro dos Cavalos. No sentido Norte/Sul, está prevista a construção de viaduto entre a entrada para Enseada do Brito e a aldeia, para dar acesso ao túnel, com escavação de 4,5 km do maciço, desembocando na ponte do rio Massiambu. No sentido contrário, o túnel começa logo após a ponte, nas proximidades do atual acesso à Araçatuba.

Nova área é demarcada no Cambirela

No morro do Cambirela e na praia de Fora, a oito quilômetros da aldeia do morro dos Cavalos, a demarcação está em fase inicial. O processo de identificação de área indígena, ainda em estudos, inclui a aldeia de Milton Moreira, dissidente do outro grupo, que habita ocas de pau a pique e barracas improvisadas com lonas de plástico, em condições precárias.

Moreira é contrário à demarcação dos 1.998 hectares, entre Enseada, Araçatuba e Massiambu Pequeno, e se diz perseguido pela Funai e pelo grupo do morro dos Cavalos. Com ele moram 41 pessoas, a maioria crianças e adolescentes fora da escola. Segundo a Coordenação do Litoral Sul da Funai, a responsabilidade de construir escola na aldeia do Cambirela é da Secretaria Estadual da Educação, que, no entanto, sequer tem previsão de projeto. Mesmo assim, a abertura de vagas na escola Itaty, construída com dinheiro repassado pelo Dnit, é considerada inviável "por se tratar de grupos indígenas diferentes".

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