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19 de Nov de 2013
Audiência públicas debateu necessidade de políticas públicas
No início do mês aconteceu a audiência pública da comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde debateu a situação das comunidades quilombolas no estado do Rio de Janeiro e se ressaltou a necessidade de políticas públicas para garantir o direito fundiário dessas comunidades.
O encontro, que teve como mediador o deputado estadual Robson Leite, contou ainda com a presença, da representante da Fundação Palmares, Neia de Alcântara, do secretario de Cultura de Paraty, Ronaldo dos Santos e da representante da Superintendência de Sociedade e Cultura, da Secretaria Estadual de Cultura, Fernanda Buarque. A Fundação Cultural de Angra (Cultuar) viabilizou a ida de dois representantes do quilombo Santa Rita do Bracui na audiência pública.
De acordo com Neia de Alcântara, representante regional da Fundação Cultural Palmares, atualmente existem 1.904 comunidades quilombolas reconhecidas, e outras 2.278 em processo de reconhecimento em todo o país. No estado do Rio de Janeiro, porém, são apenas 44 comunidades entre as duas categorias, e o quilombo Santa Rita do Bracui é uma delas.
Debateu-se também a proposta de emenda constitucional federal (PEC) 215/00, que passa ao Poder Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e também de comunidades quilombolas, o que atualmente é de competência do Poder Executivo.
- Um dos problemas mais graves que atinge tais localidades é a questão fundiária, e é necessária a união de todas as esferas governamentais para que se desenvolvam políticas públicas que tragam benefícios reais à essas populações -pontuou Neia.
A questão da educação em território quilombola foi pautada pelos participantes de Angra.
- Estamos vindo de um fórum na Escola Municipal Aúrea Pires da Gama. A escola fica no nosso bairro e já segue diretrizes da educação quilombola. Isso é um grande avanço, mas precisamos da ajuda, sobretudo, dos deputados, para que esse ensino não seja somente na educação básica e sim na rede estadual, e, quem sabe, até mesmo na implementação de uma universidade que trate do tema na nossa comunidade. Por que não? - sugeriu a quilombola angrense Fabiana Ramos.
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