OESP, Vida, p. A26
24 de Nov de 2006
CTNbio veta vacina animal e contraria expectativa
Lígia Formenti
Numa decisão surpreendente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) negou ontem a autorização de uso comercial de uma vacina contra a doença de Aujelszky, feita com vírus modificado e usada em porcos e cavalos. A liberação era tida como certa pela maior parte dos integrantes da comissão e defendida por veterinários. Foram 17 votos a favor e 4 contrários.
O placar mostra a distorção do regulamento definido com a Lei de Biossegurança. Para aprovar uma liberação, é preciso dois terços dos integrantes - 18 votos.
Analistas esperam que esse resultado sensibilize o governo para a necessidade de reformular as regras. Caso contrário, dificilmente ocorrerá a liberação comercial de qualquer pedido - até mesmo os que aparentemente são consensuais.
A comissão também analisou a liberação do milho transgênico tolerante ao glufosinato de amônio, produzido pela Bayer. Mas o pedido, apresentado à CTNBio em 1998, não foi analisado em todas as suas etapas. Embora tenha sido aprovado na setorial de saúde humana e animal, na comissão ambiental foram feitos três questionamentos que deverão agora ser enviados e respondidos pela Bayer. A empresa terá de esclarecer também outras 40 perguntas feitas por integrantes da CTNBio durante a sessão plenária. Três integrantes da comissão pediram vistas do processo. Isso significa que a decisão final sobre o pedido de liberação deve ficar para 2007.
Outros dois pedidos de liberação comercial de milho da Monsanto foram analisados, em parte, pela CTNBio. O assunto deverá ser retomado na próxima reunião, em dezembro. O mesmo ocorreu com pedido de avicultores de Pernambuco para liberar a importação de ração animal argentina com milho transgênico.
A CTNBio aprovou 13 projetos de pesquisa em campo com organismos geneticamente modificados.
Se não houver uma reviravolta no ritmo dos trabalhos, provavelmente a previsão feita pelo presidente da comissão, Walter Colli, irá se concretizar: a CTNBio terá passado o ano sem fazer nenhuma avaliação de sementes transgênicas.
O Brasil tem atualmente duas espécies de semente transgênica aprovadas para fins comerciais. Uma de soja e outra de algodão.
OESP, 24/11/2006, Vida, p. A26
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