OESP, Geral, p. A12
02 de Set de 2004
CTNBio pode liberar 11 produtos transgênicos
Com publicação de decisão do TRF, comissão pode permitir comercialização
Leonencio Nossa
Com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília de reconhecer a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) para permitir a comercialização de transgênicos, 11 produtos geneticamente modificados podem ser liberados no mercado.
Entre os pedidos de liberação feitos por empresas estão soja, milho e vacinas para aves e pessoas. Todos os pedidos devem entrar na pauta dos próximos encontros da CTNbio, que ocorrem nos dias 21 e 22 deste mês.
A decisão do TRF passou a valer desde ontem, quando o acórdão do Tribunal foi publicado no Diário da Justiça. De acordo com o Tribunal, porém, a Monsanto continua proibida de vender a soja transgênica Roundup Ready (RR), aguardando o julgamento de uma ação específica.O secretário-executivo da comissão, Jairon do Nascimento, avalia que a decisão fortaleceu politicamente a CTNbio, órgão formado por 36 representantes de instituições de pesquisa. "Uma parte importante da competência da CTNbio foi restabelecida", disse. "Imagino que com a decisão do TRF vamos ter um aumento significativo na demanda de processos."
Criada em 1995, a comissão estava proibida há cinco anos, por uma liminar judicial, de analisar pedidos de comercialização de produtos transgênicos. O órgão, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, se limitava a avaliar pedidos de liberação de pesquisas.
Segundo Nascimento, a CTNbio está preparada para examinar os pleitos de comercialização. Ele ressalta que, a partir da decisão do TRF, os membros da comissão têm o dever de analisar os pedidos, sob risco de serem acionados na Justiça pelas empresas. Ainda neste ano, a CTNbio espera disponibilizar na internet todos os processos analisados pelos membros, à exceção dos pedidos confidenciais e que envolvam a questão dos direitos intelectuais.
A decisão do TRF não foi comentada pelos representantes do Ministério do Meio Ambiente, pasta que sempre se opôs ao fortalecimento da CTNbio.
OESP, 02/09/2004, Geral, p, A12
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