'CTNBio não é sequer um órgão público'

'CTNBio não é sequer um órgão público'
Capobianco, secretário de Marina Silva, fala em uma nova 'situação jurídica complexa'

A nova Lei de Biossegurança criou uma "situação jurídica complexa", na qual órgãos como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perderam o poder de tomar decisões, mas podem ser responsabilizados por suas conseqüências. A opinião é de João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Para ilustrar o seu temor, Capobianco supõe uma situação na qual a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) libere um cultivo que o Ibama acha que pode ter determinado impacto negativo no meio ambiente. Neste caso, ele se pergunta, o Ibama deve ou não fiscalizar a ocorrência daquele impacto?
Ele faz questão de esclarecer que a posição do Ministério do Meio Ambiente não é revanchista e o órgão vai trabalhar de forma construtiva para que a nova lei funcione. Mas Capobianco lamenta que, na sua visão, o Sistema Nacional de Meio Ambiente, integrado pelo Ibama e pelos órgão estaduais, tenha sido privado da sua competência para licenciar atividades com potencial impacto ambiental.
Ele observa que aquela atribuição, no caso dos transgênicos, foi transferida para "uma comissão de voluntários, que não é sequer um órgão público e não é a instância com competência para fazer análise ambiental".
Capobianco diz que o Ministério do Meio Ambiente não é contrário aos transgênicos e admite que as reclamações dos cientistas sobre a lentidão dos processos de aprovação das pesquisas têm fundamento. Ele acrescenta, porém, que o ministério trabalhou para resolver esse problema a partir de 2003 e hoje os processos andam rapidamente.
Outra crítica do ministério Marina Silva à nova lei, segundo o secretário, é a de que ela tornou mais difícil preservar as diferentes formas de um mesmo produto. No caso da soja, ele observa, há três grupos de produtores: os que cultivam a planta tradicional, os que adotaram a transgênica e os adeptos da agricultura orgârnica (sem agrotóxicos). Segundo Capobianco, os custos de não permitir a mistura, de segregar os diferentes tipos. acaba sendo todo dos produtores da tradicional e da orgânica, o que leva ao avanço cada vez maior da transgênica. F.D.

OESP, 06/03/2005, Vida, p. A27