OESP, Notas e Informações, p. A3
16 de Dez de 2006
A CTNBio e o auto-de-fé
Algumas boas fogueiras em praça pública resolveriam o problema há alguns séculos. A bruxa, seu invento diabólico e seus defensores seriam queimados diante do povo, num auto-de-fé, e todos estariam salvos até o próximo episódio de feitiçaria. Hoje as coisas são mais complicadas. Foi necessário conseguir uma liminar da Justiça, num tribunal paranaense, para impedir a autorização de plantio de uma variedade de milho transgênico. Pela primeira vez em muito tempo havia quórum e a liberação seria concedida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Seria a primeira do ano que vai terminando. Com a liminar, o milho não será liberado para produção comercial antes de uma audiência pública exigida pelo Instituto de Defesa do Consumidor e ONGs ambientalistas.
O ano vai terminar sem uma única liberação de plantio comercial de transgênicos pela CTNBio. Em 2005 os agricultores foram autorizados a plantar uma variedade de algodão geneticamente modificado. Depois disso, nenhuma outra lavoura foi permitida. Não só os grupos civis contrários à biotecnologia impedem a comissão de trabalhar. Problemas internos também dificultam a execução das tarefas da CTNBio. Nem sempre há quórum para votação e nem todos os membros aceitam critérios científicos de julgamento.
Reformulada em 2005, a comissão foi transformada, segundo seu presidente, o médico e bioquímico Walter Colli, numa assembléia. Foi uma reorganização adequada à ideologia do atraso dominante nos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, representantes da corrente mais obscurantista do PT. Ao promover a mudança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu, como em outras ocasiões, à pressão dessa corrente. Assim, reduziu o poder decisório de cientistas qualificados para a avaliação de riscos associados ao uso de transgênicos. Conferiu uma enorme influência a representantes de grupos interessados em barrar a modernização tecnológica da agropecuária. Esses grupos podem favorecer os interesses tanto dos caçadores de bruxas quanto dos inimigos declarados do agronegócio.
Se esses grupos tivessem tido maior influência nos últimos 20 anos, dois fatos de grande importância histórica não teriam ocorrido. Os alimentos não se teriam tornado abundantes e baratos, no mercado interno, e o Brasil não se teria convertido num dos exportadores mais eficientes de produtos agropecuários.
Uma lenda propagada pelos defensores do atraso atribui à agricultura familiar, nos moldes defendidos pelo MST, a grande expansão da oferta de alimentos. A propriedade familiar teve, de fato, um papel importante no aumento da produção de comida - mas essa propriedade é aquela dotada de técnicas modernas e eficientes e, em muitos casos, vinculada à cadeia do agronegócio. O resto é ineficiência e atraso: quem mal consegue produzir para o próprio sustento não pode abastecer uma população amplamente urbanizada. A divisão não é entre a grande e a pequena exploração agropecuária, mas entre a moderna e a atrasada. O tamanho da propriedade só é relevante quando envolve ganhos de escala.
A CTNBio depende de quórum elevado para autorizar a produção comercial de um transgênico. São necessários dois terços dos votos e isso restringe severamente as possibilidades de liberação. O presidente da comissão defende a aprovação por maioria absoluta - 50% dos votos mais 1. É uma exigência perfeitamente razoável. Oficialmente, o objetivo do trabalho não é impedir a mudança tecnológica. É autorizar ou não a adoção de recursos novos com base no exame científico de suas conseqüências ambientais e sanitárias.
Mas o objetivo oficial, compatível com uma política de modernização do sistema produtivo, tem sido torpedeado sistematicamente pelos defensores do atraso. Na prática, têm prevalecido os grupos empenhados em barrar a inovação.
"Estamos em face de uma religião", disse na quinta-feira o presidente da CTNBio. "Houve um esforço grande para convencer o brasileiro de que transgênico é perigoso, é a face do diabo." O presidente Lula tem-se queixado das travas ao desenvolvimento. A ação permanente contra a CTNBio é uma delas e ele mesmo contribuiu eficientemente para a criação desse obstáculo.
OESP, 16/12/2006, Notas e Informações, p. A3
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