CTNBio abre sessão para público

CTNBio abre sessão para público
Em decisão inédita, sete membros de movimentos sociais e ONGs, como o Greenpeace, puderam entrar na reunião

Lígia Formenti

Depois de muita polêmica, audiências e ameaças de ações na Justiça, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) permitiu ontem, pela primeira vez na história, a presença de representantes de movimentos sociais e professores em sua reunião mensal. Foram sete, ao todo. A reunião teve início às 16h30 e terminou às 19h30. Mas, para frustração dos "convidados", não foi discutida a liberação comercial de nenhuma semente transgênica.

Hoje, o grupo pode novamente assistir à sessão plenária. Mas a previsão é de que, mais uma vez, nenhum ponto polêmico seja debatido. Antes da apreciação da liberação comercial de sementes, há outros 42 itens na pauta. Para integrantes da CTNBio, dificilmente o assunto será discutido.

Foi essa a forma encontrada pelo presidente da CTNBio, Walter Colli, para ganhar tempo e enfrentar o dilema que anteontem havia sido colocado: ele permitiria a entrada do grupo ou estaria sujeito a enfrentar uma ação por improbidade administrativa. Anteontem, num encontro formal com a procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Mantovani, Colli foi alertado para a necessidade de abrir as portas da sessão da CTNBio.

Só assim, disse ela, estaria garantido o direito constitucional da publicidade de atos administrativos. Embora a consultoria do ministério tenha avaliação diferente, Colli preferiu não arriscar. Agora, a consultoria terá 30 dias para encontrar solução para o caso.

'HOMEM DO ANO'

O desfecho foi menos ruidoso do que se imaginava no início do dia. Logo às 7 horas, 25 homens da Polícia Militar do Distrito Federal foram destacados para isolar o prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. O local foi escolhido para a realização do primeiro encontro da CTNBio depois da tumultuada reunião de março, quando representantes do Greenpeace tentaram, sem sucesso, participar como ouvintes da reunião.

Já se sabia que representantes do Greenpeace e de outros movimentos tentariam, novamente, ingressar na reunião. Três representantes do grupo, além da advogada da ONG Terra de Direitos, haviam protocolado um pedido para participar do encontro. Também estava programada uma manifestação do Greenpeace, cujo local não havia sido divulgado, mas todos sabiam seria no ministério.

O grupo chegou às 14 horas e rapidamente colou uma foto de seis metros no prédio, exibindo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, com um discreto sorriso. Na foto, os dizeres: "Homem do Ano" e, abaixo, logotipos de indústrias de biotecnologia. Era o resultado da eleição do "Homem do Ano da Bio Insegurança". O movimento foi rápido. Minutos depois, policiais retiraram o cartaz. Naquele momento, integrantes da CTNBio já haviam entrado no prédio. Mas, por motivo de segurança, pela garagem.

O Greenpeace tentou protocolar uma carta, em que pedia ao ministro a suspensão imediata dos 11 processos para liberação comercial de sementes geneticamente modificadas. Para o grupo, os processos que tramitam na CTNBio apresentam irregularidades: não trazem estudos de impacto ambiental em mais de uma região do País e várias das pesquisas anexadas nos processos estão em inglês, o que contraria a lei. "Há quase dez anos consultores dizem ser preciso fazer análises em diversas áreas do País. Por que é preciso fazer estudos de impacto em outros países e não no Brasil?", disse a advogada do Terra de Direitos, Maria Rita dos Reis, que também reivindicou e entrou na reunião.

Enquanto não se definia se o grupo participaria ou não da reunião, uma farta distribuição de cartas contrárias a transgênicos e um desfile de políticos se realizou na portaria do ministério. O deputado Ivan Valente (PSOL) afirmou que ingressaria com um mandado de segurança caso não fosse permitida a entrada do grupo. No meio da tarde, uma assistente da procuradora Maria Cordiori enviou para a procuradora Ana Paula Mantovani um esboço de uma ação civil pública, que poderia ser interposta contra o presidente da CTNBio. Até às 20h30, não se sabia qual havia sido a decisão da procuradora sobre o assunto.

Disputa na Justiça não deve terminar logo, acredita ministro

Entrevista: Sérgio Rezende: ministro da Ciência e Tecnologia

A ONG ambientalista Greenpeace divulgou ontem um prêmio bem-humorado: o de "Homem do Ano da Bio Insegurança". O escolhido foi o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Em entrevista ao Estado, após saber da "premiação", ele afirmou que o movimento contra transgênicos que se instalou no País tem idealistas e pessoas desinformadas, mas também oportunistas. "Eles se beneficiam com a estagnação. Enquanto o Brasil tem apenas uma espécie liberada, o uso de sementes ilegais, pirateadas, prolifera", afirmou. Rezende admitiu que a queda-de-braço na Justiça, instalada entre ambientalistas e seu ministério, não deverá terminar a curto prazo, mas disse confiar que, com o tempo e com o maior fluxo de informações, todos compreenderão que transgênicos não são uma ameaça. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Que achou de ter sido escolhido o "Homem da Bio Insegurança"?

Tem um grupo radical de ambientalistas que deseja impedir a todo custo a votação da liberação comercial de uma nova semente transgênica. Essas pessoas radicais não querem discutir, mas tumultuar.

É contra a abertura das sessões da CTNBio para o público?

Sou. A comissão tem um cunho técnico e a lei diz que tem de ser formada por cientistas. Há anos não tínhamos uma decisão sobre transgênico no País. Para superar as dificuldades, uma lei nova, avançada, foi feita. A CTNBio foi reformulada e agora, às vésperas de nova votação, a confusão se instala.

Como classifica esse movimento?

É movido por uma minoria, norteada por uma posição dogmática. Reagem como a população do Rio em 1910, quando Oswaldo Cruz propôs a vacinação contra febre amarela. Mas pergunte a eles quem hoje não se beneficia com remédios desenvolvidos com base na tecnologia. Há falta de informação, mas também há um grupo de oportunistas. Enquanto sementes transgênicas não são liberadas, o mercado pirata prolifera.

O governo não deve dizer mais claramente a política que quer para transgênicos?

Isso já foi feito quando o presidente Lula sancionou a mudança de quórum da CTNBio. A Advocacia-Geral da União esgotará todos os recursos para garantir a tranqüilidade da CTNBio e para que votações possam ser realizadas.

Há alguma perspectiva de essa batalha jurídica arrefecer?

O governo enfrenta isso não só com transgênicos, mas com usinas hidrelétricas, obras da transposição do Rio São Francisco. Faz parte de um governo democrático. Acho que, com o tempo, o quadro vai ser mais favorável à ciência.

A procuradora da República Ana Mantovani afirma que todas as comissões são abertas, e isso deveria valer para a CTNBio.

Não é nosso entendimento. Comissões técnicas não têm ninguém palpitando. Veja se há alguém no Comitê de Política Monetária.

OESP, 19/04/2007, Vida, p. A16