Crise no atendimento à saúde indígena é de responsabilidade do governo federal

Diante dos fatos expostos pela imprensa, esta semana, sobre desvio de recursos destinados à saúde indígena, o Cimi vem a público reafirmar seu posicionamento de que a responsabilidade sobre este desfecho é do governo federal.

Quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, começou a implementar o modelo de assistência à saúde, tendo por base a terceirização dos serviços, visando retirar do Estado a responsabilidade com relação à assistência da população indígena, a entidade manifestou sua preocupação acerca deste modelo.

Com a implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI's - em todo o país, em 1999, houve uma maior destinação de recursos para assistência à saúde dos povos indígenas criando assim uma estrutura de serviço com recursos materiais e humanos, mas com sérios problemas de gestão, como burocracia, autoritarismo, desrespeito e desconhecimento da questão indígena pelos responsáveis por essa política. A terceirização da saúde indígena levou para o interior das terras indígenas um grande número de profissionais sem preparo específico, com atitudes, muitas vezes, desrespeitosas e preconceituosas.

Vale ressaltar que a Constituição Federal estabelece que é dever da União assegurar a assistência às comunidades indígenas. Esta atribuição foi transferida indevidamente para organizações não governamentais com o objetivo de consolidar a política neoliberal de FHC e agora reforçada pelo Ministério da Saúde no governo Lula.

Diante da perspectiva de não haver uma política indigenista definida no governo Lula é fundamental que sejam retomadas as propostas construídas durante décadas acerca do modelo de assistência em saúde que se pretende para os povos indígenas. É inaceitável que discussões sobre saúde indígena estejam apenas no âmbito da Funasa e alguns dos conveniados. Torna-se urgente o empenho pela implementação do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas conforme estabelece a Lei Arouca e que seja estruturado, no âmbito do Ministério da Saúde, uma instância fora da Funasa, que responda de forma integral pelas ações e serviços em saúde, rompendo definitivamente com a terceirização.

O Cimi teme que a importância dada às denúncias sobre as irregularidades acabe levando o governo a transferir os convênios com as ONGs para as prefeituras que nesta conjuntura de ano eleitoral podem vir a fazer uso dos recursos para outras finalidades.